De acordo com o Boletim de Execução Orçamental, que agrega a execução orçamental, provisória, até 31 de Agosto, a Madeira regista um saldo global consolidado,
em contabilidade pública, de -53,4 milhões de euros (o que compara com o
saldo de -124,8 milhões de euros registado em agosto de 2019). Excluindo os
pagamentos de dívidas de anos anteriores aos valores da execução orçamental
consolidada, que totalizaram 50,3 milhões de euros, observa-se que o
saldo global diminui para -3,1 milhões de euros.
Segundo a mesma fonte, "face à atual conjuntura,
a receita efectiva do
Governo Regional diminuiu 8,2% até ao final de Agosto de 2020,
comparativamente ao período homólogo de 2019, em
virtude da evolução descendente evidenciada pela
componente fiscal (-9,3%), e não fiscal (-5,5%)".
No que respeita à despesa efectiva do Governo
Regional, esta diminuiu 14,1% entre 2019 e 2020, nos primeiros oito
meses do ano, "o que reflecte a acentuada diminuição dos encargos com
dívida comercial, por força da regularização, em 2019, de
vários Acordos de Regularização de Dívida e com os juros do PAEF-RAM, assim
como, a diminuição dos encargos com a Aquisição de bens e
serviços correntes, fundamentalmente inerente ao decréscimo dos
encargos com as SCUTS".
"A evolução destes dois agrupamentos da
despesa contrabalançou a evolução ascendente das despesas
decorrentes dos apoios no âmbito do covid-19, mais expressivas nos
agrupamentos das Transferências correntes e Subsídios", destaca a mesma fonte.
Já o passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao
final de Agosto de 2020 "ascendia a 140,2 milhões de euros, dos
quais 41,9 % são respeitantes a obrigações do Governo
Regional. Até 31 de Agosto, comparando com 31/08/2019, a
Região diminuiu os passivos em 14,0 milhões
de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma variação
de 27,2 milhões de euros".
Refira-se que o Boletim de Execução Orçamental que já se encontra disponível para consulta no portal da Vice-Presidência do Governo Regional.