O Governo Regional decidiu prolongar até
Dezembro a isenção do pagamento pelo fornecimento de gelo e de taxas cobradas pelos
serviços prestados aos pescadores e armadores nas lotas e entrepostos
frigoríficos da Região.
A decisão foi tomada na última reunião do
Conselho de Governo por proposta do secretário regional de Mar e Pescas,
Teófilo Cunha.
A isenção do pagamento de taxas pela venda
de gelo, congelação, conservação e refrigeração do pescado descarregado, traduz-se,
no final dos nove meses, num “apoio directo” aos pescadores, armadores e
empresas do sector no valor de 480 mil euros, receita que, segundo o secretário
regional, deixa de entrar na tesouraria da Direcção Regional de Pescas.
Teófilo Cunha diz que os fundamentos que
justificaram avançar com a isenção de taxas a 1 de Abril continuam válidos seis
meses depois porque “a retoma do sector das pescas faz-se de forma lenta, como
de resto está a acontecer no mundo com toda a actividade económica”.
A isenção foi justificada com a
necessidade de fazer face ao estado de emergência de saúde pública, decretado a
18 de Março, no âmbito da crise sanitária mundial provocada pelo novo coronavírus,
a Covid-19, que penalizou profundamente o sector das pesas.
Recorde-se que a medida entrou em vigor a
1 de Abril, o prazo foi posteriormente alargado até 30 de Setembro e agora
renovado até 31 de Dezembro.