A vice-presidência do Governo Regional emitiu um comunicado a contestar os dados do PS-M sobre nomeações de dirigentes e assessores do Executivo. Os socialistas afirmam que o GR já fez 468 nomeações desde o início do mandato e que anualmente os vencimentos do pessoal nomeado é de 21 milhões de euros.

Na resposta, a vice-presidência diz que "mais uma vez e, como vem sendo hábito,
faltando à verdade, o PS-M ataca o Governo Regional lançando na opinião pública
um número, supostamente relacionado com nomeações já realizadas, num exercício
intelectualmente desonesto, que deturpa a realidade e dos factos".

"Uma vez
que o processo das nomeações é absolutamente transparente e público", a vice-presidência elencou oito pontos na resposta aos socialistas.

1 – Sendo certo que, para uma salutar e
respeitada vivência democrática, o papel das oposições é fundamental, convém
nunca esquecer que assim é desde que haja seriedade e honestidade. Ora, não foi
isso que, hoje, mais uma vez aconteceu com a acusação de que o Governo Regional
já fez mais de 468 nomeações.

2 – Até à presente data, o número efetivo
de nomeações para os onze gabinetes que compõem o XIII Governo Regional,
composto por uma presidência, uma vice-presidência e nove secretarias
regionais, foi de 165 pessoas nomeadas – menos de metade do distorcido e errado
número apregoado pelo PS-M – sendo que assim foram indicadas com respeito ao
Decreto-Lei nº 11/2012 de 20 Janeiro, que se aplica, na Região, com as
necessárias adaptações e que determina a dotação máxima dos cargos de gabinete
(adjuntos, secretárias, motoristas, técnicos especialistas).

3 – Como também já afirmado anteriormente pelo Governo Regional -
sendo que voltamos a reiterar e repetiremos as vezes que forem necessárias -
grande parte destas nomeações são meras confirmações de pessoas que já ocupavam
os respetivos cargos no anterior governo, isto é, pessoas que já em 2019 eram
também chefes de gabinete, adjuntos, técnicos especialistas, secretárias ou
motoristas de gabinetes de membros do governo.

4 - Saliente-se que na Madeira existem já regras definidas em
matéria de enquadramento do pessoal de gabinete, designadamente no que concerne
à dotação máxima de determinados cargos (adjuntos, secretários pessoais e
motoristas), tendo a dotação de adjuntos reflexos indiretos no número máximo de
técnicos especialistas que não tenham vínculo público. Neste particular,
assinale-se, por comparação, que na Região Autónoma dos Açores não existem
quaisquer normas que limitem as nomeações destes técnicos especialistas.

5 – Já no que respeita ao projeto de
resolução que o PS-M apresentou em maio passado e que foi hoje discutido na
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, além do populismo e
demagogia que o enferma, trata-se de uma proposta que
é tecnicamente deficiente e muito pouco rigorosa, pois mistura o regime do
pessoal de gabinetes com o de pessoal de direção superior da administração
publica regional que, como se sabe, é nomeado por outra via e com enquadramento
legal totalmente distinto.

6 - Esta confusão técnica, que procura desinformar e induzir em
erro a opinião pública, é inaceitável, sendo que leva a que se formulem
conclusões significativamente erradas como as apontadas pelo líder do PS-M, uma
vez que nestas nomeações mistura-se pessoal de gabinete “genuíno”, com pessoal
de cargos de direção superior da administração pública, que nada têm que ver
com aqueles primeiros.

7 – Por fim, diga-se que, no mínimo, é
curioso e muito estranho surgir o PS-M a acusar o Governo Regional de
despesismo nesta matéria quando, na República, estamos perante o maior governo
de sempre da história da democracia portuguesa, composto por 70 gabinetes,
entre primeiro-ministro, ministros e secretários de Estado, sendo que, só este
ano, consoante foi já amplamente divulgado na imprensa nacional, o governo PS
já fez mais de mil nomeações para os gabinetes de ministros e secretários de
Estado.

8 – Aliás, desde 2015, ano em que António Costa e o PS chegaram ao poder no
Continente, que a despesa pública nacional com os gabinetes de governo,
passou de 51,5 ME para 73,2 ME, que é o que custa, presentemente, o Governo da
República aos cidadãos portugueses.