A reacção positiva vem "no seguimento da publicação da Portaria 561/2020, de 17 de Setembro, da Vice-Presidência do Governo Regional, na passada sexta-feira, que promove a alteração das taxas de registo inicial de navios, bem como das taxas de manutenção anual do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR)", explicam.
Referem os armadores europeus com registo de navios no MAR que "as alterações agora promovidas revestem-se de
particular importância na conjuntura actual, marcada por uma profunda recessão
económica e financeira à escala global cuja dimensão não é ainda totalmente
conhecida", argumentam a importância desta medida.
E reforçam que a redução da "taxa devida pelo registo inicial de um
navio ao montante de 1 euro, no caso de tratar-se de titular de trinta registos
anteriores", e a redução em "50% da taxa de manutenção anual,
relativa ao primeiro ano e seguintes, quando devida por titular de trinta
registos anteriores" são medidas que “após as recentes alterações ao Decreto-Lei 96/89, de 28 de Março, que
criou o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), por via da
aprovação da Lei 56/2020, de 27 de Agosto, pela Assembleia da República", as que agora são anunciadas pelo Governo Regional da Madeira "são mais um forte
sinal aos armadores nacionais e internacionais de que Portugal está
comprometido em apoiar o crescimento e sustentação do Registo Internacional de
Navios da Madeira”, afirma Nuno Mendão, Secretário Geral da EISAP.
A EISAP – European International Shipowners Association of Portugal, associação sem fins lucrativos, fundada no ano 2016, "tem como objectivo central representar os legítimos interesses dos armadores nacionais e internacionais com navios a arvorar a bandeira Portuguesa, designadamente aqueles que estão registados no MAR – Registo Internacional de Navios da Madeira. Paralelamente, procura contribuir para a promoção, desenvolvimento e harmonização do MAR, actuando enquanto agente de representação, mas também de pesquisa e de conhecimento, no sentido de contribuir para o fortalecimento do sector marítimo e da economia do mar em Portugal".
Em anexo a Portaria, publicada no Jornal Oficial da Região na passada quinta-feira, que fixa as novas taxas de registo e outros serviços a serem prestados pelo Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR).