Realizou-se, ontem, dia 15 de Setembro, a 17.ª reunião de Câmara
Municipal do Porto Santo. De destacar, entre os 21 pontos discutidos pela vereação, a aprovação por unanimidade das diversas propostas de
fixação de taxas para o ano de 2021, nomeadamente:
- Derrama
sobre o lucro tributável do IRC de 2020 - Fixação
do Imposto Municipal sobre Imóveis - Participação
variável do IRS - Taxa
Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), - Abertura
de Procedimento para Certificação Legal de Contas
Nesta reunião semanal foram também aprovadas por maioria, com os votos dos vereadores do PSD e com as
abstenções do PS e do Mais Porto Santo, a Proposta de autorização prévia para o projecto previsto no Plano Plurianual de Investimentos 2020 denominado 'Repavimentação
de Estradas e de Passeios do Concelho do Porto Santo' e a autorização para
a contratualização de um empréstimo com vista à repavimentação de estradas e passeios no concelho do Porto Santo , a remeter à Assembleia Municipal.
A Câmara regista ainda "com
agrado" a aprovação por unanimidade, por toda a vereação, sobre o protocolo
de parceria no âmbito do 'Projecto Life Dunas', no âmbito das alterações
climáticas.
Este um projecto que conta com um beneficiário coordenador (Direcção
Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, do Governo Regional da Madeira) e
cinco parceiros (nomeadamente: a Câmara Municipal do Porto Santo, o Gabinete do vice-presidente no Porto Santo, o Instituto das Florestas e da Conservação da
Natureza, a Direcção Regional de Agricultura e a Faculdade de Ciências da
Universidade de Lisboa).
O 'Projecto Life Dunas' é um investimento de 3 milhões de euris que visa
atenuar a elevada vulnerabilidade do Porto Santo e o primeiro projecto do género
aprovado na Região.
Foram aprovados igualmente por unanimidade: um voto de pesar a Vicente Jorge Silva,
um voto de louvor a João Marinho, pelo desempeno na prática de golfe, extensivo
ao treinador Andrew Oliveira do Porto Santo Golfe e um voto de louvor a
todos os profissionais na linha da frente de combate à pandemia covid-19,
todos apresentados pelo vereador Filipe Oliveira. Foram apresentados pelo executivo e aprovados por unanimidade, votos de louvor e agradecimento ao
cavaleiro Henrique Drumond, jovem natural da ilha do Porto
Santo referência no hipismo nacional e que está em
destaque em diversas competições desportivas. Por fim, foi aprovado pelo executivo, um voto de louvor unânime, à jovem youtuber Beatriz Peixe,
por ter participado num concurso nacional ABCovid, com um vídeo sobre os
cuidados a ter para evitar a propagação da covid-19.
Foi ainda
aprovado um protocolo de cooperação entre o Município e a Liga Portuguesa
contra o Cancro, para o ano de 2020, no valor de dois mil euros.
Cinco propostas apresentadas pelo MAIS Porto Santo foram chumbadas por maioria por "ausência de suporte financeiro".