A receita efectiva do Governo Regional diminuiu 3,3% e a
despesa efectiva baixou 14,7% até ao final de Julho de 2020, comparativamente
ao período homólogo de 2019, de acordo com o boletim de execução orçamental
divulgado esta noite pela Vice-Presidência do Governo.

Na nota que acompanha aquele documento refere-se que a
quebra da receita efectiva decorre da evolução descendente evidenciada pelas
componentes fiscal (-0,6%) e não fiscal (-8,1%). Na componente fiscal,
assinala-se a evolução verificada ao nível da tributação indirecta (2,0%), “motivada,
fundamentalmente, pela conjuntura de recuperação económica evidenciada no
início do ano que vinha propiciando variações positivas do IVA”. Paralelamente,
ao nível da fiscalidade directa, observou-se uma variação de -8,6% em termos
homólogos, em consequência das evoluções distintas evidenciadas ao nível dos impostos
sobre o rendimento das pessoas colectivas (-54,5%), que se encontra influenciado
pelas medidas adoptadas relativamente ao cumprimento das obrigações fiscais
motivadas pela crise pandémica e dos rendimentos das pessoas singulares
(17,7%), face ao evidenciado em 2019.

No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, diminuiu
14,7% entre 2019 e 2020, nos primeiros sete meses do ano, fundamentalmente em
virtude das trajectórias descendentes observadas ao nível dos Juros e outros
encargos e da Aquisição de bens e serviços correntes (em particular dos
encargos com as SCUTS/via-rápida e via expresso).

À semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (62,9%
da despesa total) foi canalizada para a área social, com destaque para as áreas
da Saúde, com uma execução orçamental de 187,5 milhões de euros e a Educação
com 196,6 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 89% das
despesas em funções sociais.

Em Julho de 2020 a Região regista “uma substancial melhoria”
do saldo global consolidado dos organismos integrados no perímetro da
Administração Pública que, sendo deficitário em 25,1 milhões de euros,
contrasta com o saldo deficitário de 127,7 milhões de euros, no período homólogo
de 2019. Contudo, é de destacar que, excluindo os pagamentos de dívidas de anos
anteriores aos valores da execução orçamental consolidada - que totalizaram
42,8 milhões de euros - o saldo global é já positivo, no valor de 17,7 milhões
de euros e, por sua vez, o saldo primário regista um resultado mais favorável,
atingindo os 92,4 milhões de euros.

Desde o início de 2012 e até ao final do mês de julho de
2020, também os passivos acumulados da Administração Pública Regional registam
uma redução de 2.558,9 milhões de euros e os pagamentos em atraso diminuíram em
1.114,8 milhões de euros.

Os dados que constam do Boletim de Execução Orçamental
relativo ao mês de julho de 2020, revelam que esse passivo acumulado da
Administração Pública Regional no final de Julho era de 171,9 milhões de euros,
dos quais 53,5% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.

Boletim de execução orçamental.pdf (924 KB)

O boletim de execução orçamental encontra-se disponível em anexo. É uma
publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da
despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública
Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços
e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.