O Juntos
Pelo Povo, numa actividade realizada na freguesia de Santa Cruz, lamentou a “falta
de respeito e consideração do Governo Regional para com a Câmara Municipal de
Santa Cruz”.

“Prova
disso é o facto do Governo Regional, através da Secretaria Regional dos
Equipamentos e Infraestruturas ter construído um campo de jogos, na Ribeira da
Boaventura, em Santa Cruz, em 2019, sem antes apresentar ou, simplesmente, dar
a conhecer o projecto à Câmara, sem informar ou apresentar uma mera comunicação
prévia à Câmara Municipal”, destacou o deputado Paulo Alves.

O deputado
frisou que “para a abertura e o funcionamento deste recinto desportivo, seria
de todo pertinente e assertivo que a Câmara Municipal se pronunciasse por via
de um alvará de autorização de utilização, após a prévia comunicação da
entidade exploradora, pensamos nós que, neste caso, é a Sociedade Metropolitana
de Desenvolvimento por estar dentro de um espaço que pertence a esta Sociedade
de Desenvolvimento”.

Na prática
não foi remetido à Câmara Municipal qualquer comunicação, nem foi solicitado
qualquer alvará da autorização para utilização do campo de jogos.

A abertura
já aconteceu e o recinto já está a ser utilizado.

“Contudo,
vemos que já existem danos na protecção das bancadas, as redes de nylon já estão
rasgadas, o relvado artificial, com gramagem e cores diferentes, já tem partes
a levantar, os postes de iluminação estão colocados dentro do recinto, perto do
espaço de jogo, colocando em risco os jogadores que facilmente podem chocar com
um poste. Portanto, recentemente entrou em funcionamento e lamentavelmente já
está a precisar de manutenção”, destacou Paulo Alves.

“Quem irá
fazer a fiscalização, a manutenção e reparação deste espaço desportivo público?
Estará o Governo a pensar que deverá ser a Câmara a fazê-lo?” questionou o
deputado.

Paulo Alves
lembrou “se a Câmara Municipal tem o dever de comunicar ao Instituto do
Desporto de Portugal as autorizações de utilização para actividades desportivas
concedidas pela câmara, para serem registadas na carta das Instalações
Desportivas, e se o Governo Regional ou qualquer outra entidade, não comunicou
nem solicitou qualquer autorização de utilização para este recinto desportivo,
como pode a Câmara comunicar ao Instituto do Desporto algo que não existe?”.

“Quem
fiscalizou e deu parecer favorável à colocação dos postes de iluminação tão
próximos do relvado e a colocar em risco os jogadores? A ARAE pronunciou-se
sobre a segurança do recinto?”, indagou.

“Temos um
campo de jogos construído no concelho e freguesia de Santa Cruz, há menos de um
ano, que custou aos contribuintes 99.547, 80 euros, mais IVA, que já precisa de
obras de manutenção, mas que foi construído utilizando uma postura e
procedimentos que revelam falta de transparência do Governo Regional para com a
Câmara Municipal de Santa Cruz”, concluiu.