O PCP/Madeira lamenta a atitude da Universidade
da Madeira (UMa) que está a efectuar uma “cobrança coerciva” do valor das propinas
junto dos actuais e antigos estudantes que estão a ser formalmente contactados para
“regularizarem imediatamente as dívidas relativas ao não pagamento de propinas”,
sob pena de ser desencadeado “o processo tendente à execução fiscal, junto da
Autoridade Tributária”.
O partido diz ainda que a UMa propõe duas
soluções para evitar a execução fiscal: pagamento total da dívida (propinas e
juros, acrescido de taxas e emolumentos) ou adesão ao mecanismo
extraordinário de regularização de dívidas.
Fala
em “situação injusta e injustificada”, sobretudo pelo facto da medida surgir numa
altura de pandemia, em que muitas famílias perderam ou estão em vias de perder
os seus trabalhos, ou reduziram significativamente os seus rendimentos,
e considera “urgente” apresentar medidas de apoio aos estudantes e às
suas famílias, sob pena de se poder vir a registar um “elevado grau de desistências
por insuficiência económica num curto espaço de tempo e, por consequência um
ainda maior agravamento da injustiça social”.
Face
a esta situação, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, decidiu
questionar o Governo da República sobre esta situação que se está a verificar
na UMa.
Quanto
à cobrança coerciva de propinas, o partido requereu esclarecimentos e
informações ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.