De acordo com o Boletim de Execução Orçamental, a despesa
efectiva do Governo Regional diminuiu 10,4%
entre 2019 e 2020, no primeiro semestre ano em virtude das trajectórias
descendentes observadas ao nível dos juros e outros encargos e da aquisição
de bens e serviços correntes (em particular dos encargos com as SCUTS).

"Será
de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa
(mais precisamente 63,6% da despesa
total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o
sector da saúde com uma execução orçamental de 162,1 milhões de
euros e a educação com 169,4 milhões de euros, e que representam,
no seu conjunto, 89%
das despesas em funções sociais", refere.

Segundo a mesma fonte, a receita efectiva
do Governo Regional aumentou 1,5%
até ao final de Junho de 2020, comparativamente ao período homólogo de 2019, em
virtude da evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (5,7%), dado
que a componente não fiscal evoluiu em sentido contrário (-7,3%).

"Na
componente fiscal, assinala-se a tendência verificada ao nível da tributação
indirecta (1,8%), motivada, fundamentalmente, pela conjuntura de recuperação
económica evidenciada no início do ano que vinha propiciando variações
positivas do IVA. Paralelamente, ao nível da fiscalidade directa, observou-se
uma variação de 19,3% em termos homólogos, em consequência das evoluções distintas evidenciadas
ao nível dos impostos sobre o rendimento das pessoas colectivas (22,7%) e dos
rendimentos das pessoas singulares (18,6%), face ao
evidenciado em 2019", revela.

De acordo com o Boletim de Execução Orçamental, a Região melhora, assim, o saldo consolidado da dívida pública regional, passando de -111,1 milhões de
euros em Junho de 2019, para -31,2 no final de Junho deste ano.

Além disso, revela que desde o início de
2012 e até ao final do mês de Junho, a Região apresentou uma redução de
passivos acumulados da Administração Pública Regional que ascendeu a 2.566,1
milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.114,8
milhões de euros.

Os dados, que
constam do Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Junho de 2020,
revelam que esse passivo acumulado da Administração Pública Regional no final
de Junho era de 162,1 milhões de euros, dos quais 52,7% são respeitantes a
obrigações do Governo Regional.

"No final de Junho
deste ano, a Região Autónoma da Madeira apresentou um saldo global consolidado,
em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da
Administração Pública Regional, na ordem dos -31,2, para os quais contribuiu o
pagamento de 42,1 milhões de euros de dívidas de anos anteriores aos valores de
execução orçamental. Se exceptuarmos o pagamento dessas dívidas, verificamos que
o saldo é positivo em 10,9 milhões de euros", sustenta.

Recorde-se
que o Boletim de Execução Orçamental que já se encontra disponível para
consulta no portal da Vice-Presidência do Governo Regional.