Hoje é “um dia crucial” para a Europa, mas também para
Portugal e particularmente para a Madeira, que espera conseguir, através da
aprovação no Conselho Europeu que decorre em Bruxelas, os 387 milhões de euros
a fundo perdido, do Fundo de Recuperação Europeu, e outros 287 milhões de euros
através de empréstimos desse mesmo fundo, destacou o líder parlamentar do
CDS-PP, António Lopes da Fonseca, em conferência de imprensa esta manhã. Na
ocasião, recordou também a moratória que a Madeira espera ver decidida pelo Primeiro-Ministro
na próxima semana, que a salvaguardará de pagar 48 milhões de euros até 31 de
Julho, assim como o aval que aguarda do Governo da República, para poder pagar
menos juros no empréstimo a contrair.

No total, caso o Fundo de Recuperação Europeu seja aprovado,
está prevista a transferência de 15,5 mil milhões de euros para Portugal. “A
Madeira não irá abdicar da percentagem a que tem direito”, afirmou o deputado. “Nós
não podemos ser prejudicados pela distribuição destas verbas”, disse Lopes da Fonseca,
recordando que o Turismo é um sector nevrálgico e que foi muito afectado. As verbas
“serão cruciais” para alavancar este sector e outros sectores sociais, reforçou.

Sobre o Orçamento Suplementar, diz que não se trará de um
novo orçamento e de um novo plano de investimento, mas de enquadrar 287,7
milhões de euros para “fazer face às circunstâncias decorrentes da economia”.
Destes, cerca de 141 milhões vão para o sector social e 135,8 milhões para a economia,
sendo deste último valor, 26,9 milhões para o comércio e turismo e 96 milhões
para resto. No sector social, o líder parlamentar destaca os perto de 117
milhões de reforço na área da saúde. Estas verbas, que estão enquadradas no Orçamento
Suplementar, decorrem de um empréstimo a realizar no valor de 489 milhões de
euros, ainda pendentes do aval do Estado, recordou. “O CDS exorta o Sr. Presidente
da República a que antes de ir de férias exerça a sua magistratura de influência
junto do Governo da República no sentido de ser atribuído este aval ao
empréstimo que a Região irá contrair”.

Lopes da Fonseca disse também “estamos muito atentos” sobre
o que o Governo vai decidir sobre a moratória, aprovada pelo Parlamento
Nacional, mas que só entra em vigor com o Orçamento Suplementar. “A Região
poderá perder a oportunidade de poder dispor de 48 milhões de euros a mais para
derramar quer nas funções sociais, quer nas funções económicas”. Os
madeirenses, disse, “aguardam com expectativa se o Primeiro-Ministro, António
Costa, vai ou não cumprir aquilo que foi decidido na Assembleia da República
que é a suspensão desse pagamento”.