Foi hoje chumbada pela maioria PSD/CDS uma proposta
do Grupo Parlamentar do PS-Madeira, apresentada esta semana, na Assembleia
Legislativa da Madeira, que recomendava ao Governo Regional a declaração de ‘Estado
de Emergência Climática e Ambiental”, comprometendo-se com acções concretas para
alcançar as metas nacionais e as orientações definidas pela União Europeia
nesta matéria.
Uma atitude que o Grupo Parlamentar
socialista “lamenta e repudia”, assim como a justificação dada para o chumbo de
que ‘tudo já a está a ser feito’, o que, no entender da deputada Silvia Silva, “não
corresponde à realidade”.
“Poder-se-á questionar se será a melhor
altura para mais um alerta de crise, quando o mundo atravessa uma emergência
global de saúde pública, mas não nos podemos esquecer que a proliferação de
doenças de abrangência mundial, como são as pandemias, é também uma
consequência das alterações do clima, nomeadamente do aumento da temperatura
global e da perda de biodiversidade”, defende o PS.
As alterações climáticas tornaram-se uma
preocupação actual, na agenda política internacional, com a união europeia a
definir metas ambiciosas nesta matéria e a disponibilizar programas de apoio
que ajudarão os países e as regiões a convergirem nesse sentido. No entanto, segundo
a parlamentar socialista, a Região Autónoma da Madeira “não acompanha essa
tendência, faltando assim rever o Plano Regional para as Alterações Climáticas,
apresentando propostas concretas e exequíveis, como as que propomos, quer na
mitigação das emissões de gases com efeito de estufa, quer na adaptação às
mudanças do clima e concretiza-as utilizando os instrumentos disponíveis e
agora desperdiçados”.
Considera que a declaração de emergência
climática e ambiental, assumido já por inúmeros países, regiões e cidades em
todo o mundo, “é apenas um acto simbólico”, mas “é fundamental que as entidades
oficiais e políticas tomem posições que sejam consideradas exemplos para as
gerações mais novas e que toda a população se sinta motivada e orientada a adoptar
comportamentos ambientalmente mais responsáveis”, defende Silvia Silva.
Apesar de a maioria dizer que a Região é um
exemplo de compromisso em matérias ambientais, a socialista entende que a concretização
orçamental em rubricas como a descarbonização e a mitigação “são insignificantes”
apesar das verbas e os fundos estarem disponíveis.
A socialista lamenta ainda que “a
Magistratura de influência que o presidente da Assembleia Regional tinha dito
que iria exercer nesta matéria, não tenha funcionado”.