Em vésperas do
Conselho Europeu, a Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas realizada
esta quarta-feira, 15 de Julho, por videoconferência, do qual fez parte o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, sublinha a urgência de
alcançar um acordo ambicioso e global, que permita a implementação, a 1 de Janeiro
de 2021, do novo Quadro Financeiro 2021-2027 e dos Programas Operacionais num
momento decisivo para o futuro da Europa e dos seus cidadãos.

Neste contexto determinante, a Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas está comprometida a participar nos trabalhos da futura 'Conferência sobre o Futuro da Europa', que mobilizará os cidadãos europeus, e no âmbito da qual deverá ser dada uma atenção particular à Ultraperiferia.

Assim, a Conferência dos Presidentes das Regiões
Ultraperiféricas apela a um acordo que vise:

- Colocar a
política de coesão no centro do plano de recuperação e do quadro financeiro
plurianual com um orçamento mais ambicioso, sem qualquer redução da proposta
apresentada pela Comissão Europeia;

- Garantir um
tratamento conjunto das Regiões Ultraperiféricas na proposta do novo Quadro
Financeiro Plurianual e manter a taxa histórica de cofinanciamento de 85% para
as RUP a fim de apoiar a recuperação e de assegurar a convergência económica,
social e territorial das Regiões Ultraperiféricas;

- Reforçar o
orçamento para a Política Agrícola Comum, incluindo o POSEI, para o qual
deverão ser garantidos, no mínimo, os montantes do atual período de
programação, e da Política Comum das Pescas;

- Garantir o
carácter adicional da nova dotação adicional do FSE+, a qual não deverá ser
criada como mera redistribuição da atual dotação adicional de sobrecustos do
FEDER;

- Aumentar a
dotação, proposta em 30 euros, com garantia da sua aplicação ao longo de todo o
horizonte temporal do REACT- EU (2020- 2022) e um tratamento conjunto para
todas as Regiões Ultraperiféricas e isto sem colocar em causa a alocação adicional proposta para os fundos
estruturais;

- Garantir um
prefinanciamento de 100% dos fundos estruturais, no quadro do REACT-EU, nas
Regiões Ultraperiféricas para promover a sua retoma económica tendo em
consideração as sua limitações orçamentais em resultado da crise;

- Garantir, na
repartição dos envelopes nacionais do REACT-EU, a devida tomada em consideração
do impacto importante da crise nas Regiões Ultraperiféricas;

- Implementar o 'Mecanismo para a recuperação e resiliência' envolvendo as RUP através de uma
abordagem territorial e incluindo um capítulo que lhes seja especificamente
dedicado no quadro dos futuros planos nacionais, que devem ser elaborados em
conjunto com estas regiões;

- Favorecer os
investimentos destinados a reforçar a resiliência dos sistemas de saúde destas
regiões facultando-lhes os meios que permitam enfrentar novas crises que possam
ocorrer. As Regiões Ultraperiféricas devem, nomeadamente, poder beneficiar
plenamente do novo programa da UE para a saúde assim como do programa RescEU;

- Assegurar a aplicação
de medidas reforçadas de controlo dos viajantes, para as Regiões
Ultraperiféricas que expressem essa vontade, através da realização prévia de
testes, de modo a encontrar um equilíbrio entre a segurança sanitária da
população e dos visitantes e uma retoma económica sem riscos;

- Investir para
reduzir o défice de acessibilidade e a desigualdade digital nas Regiões
Ultraperiféricas de modo a melhorar o acesso das suas populações, nomeadamente
as mais vulneráveis, a ferramentas colaborativas;

- Adaptar os
critérios de elegibilidade do Mecanismo para uma Transição Justa de modo a que
ele não seja direccionado apenas para regiões de forte intensidade carbonífera, mas
que a transição ecológica pela descarbonização das economias das Regiões
Ultraperiféricas seja também plenamente apoiada, em linha com a posição do
Parlamento Europeu;

- Garantir que a
futura taxa sobre emissões de CO2 não constitua um obstáculo suplementar à
conectividade das Regiões Ultraperiféricas;

- Operacionalizar
medidas específicas para as RUP no pacote «Turismo e Transportes» reconhecendo
a sua dependência face aos transportes aéreos e marítimos e a importância do
turismo para as suas economias.