O Secretário Regional da Saúde e
Protecção Civil vai ser ouvido na Comissão de Saúde e Assuntos Sociais. Uma
audição aprovada apenas com os votos do PSD para que este grupo de trabalho
especializado conheça o ‘Funcionamento dos Serviços de Saúde da Região’, tema
que será debatido por Pedro Ramos.
O PS também avançou com um pedido
de audição à presidente do SESARSAM para ‘Esclarecimento sobre o ponto de
situação da capacidade existente, necessidades identificadas e níveis de
utilização dos diferentes serviços de saúde do SESARAM’, mas acabou por ser rejeitado
pela maioria dos deputados do PSD, explicou Élvio Jesus no final da reunião.
O Presidente da Comissão revelou
ainda que foi apreciado o Projeto de Resolução, da autoria do PS, que “recomenda
ao Governo Regional que solicite ao Observatório Técnico Independente para os
Incêndios, uma avaliação das vulnerabilidades da floresta regional e riscos
associados que comprometem a segurança do território e da população”.
“Entendeu a maioria dos deputados
da comissão não ser esta a comissão competente para o efeito”, referiu Élvio
Jesus, tendo a proposta sido remetida à Comissão Especializada de Recursos
Naturais e Ambiente.
Os deputados consideraram ainda
que as propostas de Orçamento e PIDDAR Suplementares para este ano estão em
condições de serem discutidas em plenário.
“Por fim foi aditado (para subida
a plenário), com a concordância de todos os deputados, um projecto de resolução
da JPP que visa recomendar ao Governo Regional, particularmente à Secretaria
Regional de Saúde a “publicação de uma portaria que obrigue ao SESARAM à
publicação dos tempos máximos de espera garantidos para as diferentes
prestações de cuidados no Serviço Regional de Saúde”, concluiu.