“Esperaremos para ver se o
Governo da República e, neste caso, se o Ministro das Finanças irá cumprir com
a sua palavra e com o que garantiu aqui, hoje, no parlamento nacional, a
propósito do cumprimento da deliberação constante do Orçamento Suplementar que
atribui à Madeira uma moratória nas próximas prestações do PAEF, a primeira a
vencer-se já no próximo dia 27 de Julho". A afirmação é da deputada do
PSD-Madeira, Sara Madruga da Costa, que hoje e em resposta à sua questão relativa ao
cumprimento da moratória à Madeira, nas próximas três prestações do PAEF, viu o
ministro João Leão admitir que iria cumprir com o que ficara aprovado sem,
todavia, ter esclarecido quais os procedimentos legais e formais que o Governo
da República já tinha desencadeado, até agora, para esse mesmo efeito.
Efectivamente, “espera-se que,
desta vez, o Governo respeite a decisão aprovada na Assembleia da República e
cumpra com a sua palavra, para beneficio da Região e de todos os madeirenses,
já que, conforme habitual, há sempre uma desculpa ou falta sempre qualquer
coisa para que tal não aconteça”, sustenta a Social-democrata, garantindo que o
PSD não deixará passar em claro qualquer desvio ao que foi aprovado no âmbito
do Orçamento Suplementar.
Ocasião em que a deputada fez
também questão de perguntar, novamente, pelo aval à Madeira. “Não vemos
qualquer razão para que o Governo da República, numa altura de emergência como
aquela que vivemos, não conceda este aval à Madeira, já que a atribuição do
mesmo não representa qualquer encargo para o Estado e permite uma enorme
poupança à Madeira, na ordem dos cerca de 5 milhões de euros ao ano”, disse.
As obrigações do Governo da
República para com a Madeira, resultantes do Orçamento do Estado 2020 e ainda
por cumprir, foram também abordadas nesta intervenção, com o subsídio de
mobilidade a ser, mais uma vez, lembrado ao Ministro das Finanças.