Os deputados do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da
República marcaram presença, hoje, na audição parlamentar à secretária de
Estado do Turismo, a quem colocaram várias questões sobre os apoios a este
sector que é de importância fulcral para a Região.
Numa altura em que se aproxima o encerramento da sessão
legislativa e em que a Madeira, à semelhança de outras regiões e países, vive
um momento particularmente difícil devido às consequências da pandemia de
Covid-19 no Turismo, Carlos Pereira, Olavo Câmara e Marta Freitas fizeram
questão de questionar Rita Marques acerca das medidas para apoiar o sector,
tendo, desde logo, ficado a garantia de que todos os programas do País para
esta área são aplicáveis na Região Autónoma da Madeira, à excepção do 'Adaptar' (a Região tem o seu próprio).
Os três parlamentares destacaram o peso do sector do Turismo
para a economia regional – representa cerca de 25% do PIB – e mostraram-se
preocupados com os dados mais recentes que indicam que 45% da população activa
da RAM se encontra em layoff ou no desemprego.
Marta Freitas apontou mesmo o facto de haver neste momento
pessoas numa situação socioeconómica debilitada, dependentes da solidariedade
de associações de apoio social.
Numa altura em que as estimativas apontam para uma taxa de
ocupação hoteleira na ordem dos 30% na Região, a deputada instou a secretária
de Estado acerca dos corredores turísticos e a negociação com outros países,
concretamente se o Governo da República avalia a possibilidade de optar por uma
regionalização dos dados epidemiológicos, tendo em conta o facto de muitas
regiões, como é o caso da Madeira, apresentarem estabilidade nas cadeias
transmissão do vírus SARS-CoV-2 e baixo risco de contágio.
Por seu turno, Olavo Câmara destacou a importância do sector
na Região. "Não podemos esquecer que o peso do sector turístico na Madeira é
muito maior do que a própria Madeira. Estamos a falar de grupos hoteleiros
regionais, com sede na Madeira, com nascimento e crescimento na Madeira, que
hoje são as referências a nível nacional, europeu e mundial», referiu o
deputado, acrescentando que a previsão de quebra do turismo mundial "é
devastadora para uma região como a nossa", disse. O parlamentar lembrou que
deste sector dependem mais de 30 mil empregos, pelo que é necessária uma
resposta de todos – governos Regional e da República.
Também o deputado Carlos Pereira instou a secretária de
Estado do Turismo sobre os apoios para a Região, os quais, como referido, são
extensíveis, à excepção do 'Adapta'. Entre os diversos mecanismos aos quais as
empresas da Madeira podem recorrer encontram-se o financiamento de Micro,
Pequenas e Médias Empresas no mercado de capitais e as linhas de apoio à
tesouraria e à economia. O parlamentar explicou que todas as medidas que o
Governo da República tem implementado tem aplicação na Madeira, menos aquelas
que dependem dos fundos europeus, uma vez que estão regionalizados. A Madeira é
que administra e canaliza os fundos como quer, pelo que quando isso acontece,
cabe ao Governo Regional adaptar esse tipo de medidas ou criar outras nesse
sentido.
