Prometido há um ano, só vai ser integralmente cumprido em
2022, se até lá não houver mudanças até lá. O suplemento remuneratório de
fixação de médicos é reafirmado no Orçamento Suplementar da Região para este
ano, mas não como prometido e previsto.
O artigo 11.º reafirma o pagamento. ‘Aos médicos em
exercício de funções no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM,
ou no Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM desde que
vinculados a estas entidades públicas em regime de contrato de trabalho e tempo
completo de trabalho, independentemente da respectiva categoria, é concedido um
acréscimo remuneratório, no valor nominal de 700 euros, apagar onze vezes por
ano.”
Os pontos seguintes do mesmo artigo são sobre várias
situações, como os médicos a atempo parcial ou os internos e sobre quando há
direito a devoluções.
O problema, para as expectativas dos médicos, é o que consta
no ponto 7 do mesmo artigo 11.º: ‘O valor do incentivo é de 700 euros, apagar
faseadamente nos seguintes termos: a) No ano 2020 - é fixado no valor de 250
euros euros; b) No ano 2021- é fixado no valor de 500 euros; c) No ano 2022 - é
fixado no valor de 700,00 euros.”