Tudo se encaminha para que os dois projectos de decreto-lei, que visam suspender os limites de endividamento das regiões autónomas e uma moratória aos encargos da dívida da Madeira junto de Lisboa, devem ser votadas em votação final global no dia 26, sexta-feira da próxima semana.
Na reunião, de hoje, da Comissão de Orçamento e Finanças ficou definido que a audição ao secretário de Estado das Finanças, como proposto na última sexta-feira pelo grupo Parlamentar do PS, vai acontecer na próxima terça-feira, dia 23, quando aquele governante se deslocar à AR para ser ouvido pela mesma Comissão, no âmbito do Orçamento Suplementar.
Até ao dia seguinte, quarta-feira, dia 24, os órgãos de governo próprio das regiões deverão, querendo, pronunciar-se sobre os diplomas. Se não o fizerem, o processo avança na mesma.
Este é o calendário definido no sentido de viabilizar a votação final global na sexta-feira seguinte.
Para já, estes agendamentos representam uma derrota política para o PS, que pretendia um calendário diferente, que não permitia a aprovação das leis na próxima semana. Se não houver alguma iniciativa de última hora, por exemplo, ligada ao pronunciamento do Governo açoriano, que é PS, o calendário será cumprido. Se houver, pode haver um adiamento.
A proposta para realizar as audições foi da autoria do PS e foi feita na reunião da Comissão da última sexta-feira. Foi aprovada porque os representantes do BE não se encontravam e o PS conseguiu a maioria. Se isso voltar a acontecer, ou outra expediente formal de força, os socialistas poderão conseguir os seus intentos.
As duas alterações (LFR e moratória) foram proposta na AR pelo grupo parlamentar do PSD. Na votação na generalidade tiveram os votos contra apenas do PS.