Rui Barreto recorda que os projectos em causa são avaliados
por peritos e técnicos independentes e que o Instituto de Desenvolvimento
Regional (IDR) e o Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE) não se podem sobrepor
a essa avaliação. Recorda ainda que os dois projectos referidos na manchete
desta quarta-feira do DIÁRIO foram aprovados antes da sua tomada de posse como
secretário regional da Economia em Outubro de 2019.
O governante começa por dizer que não conhece os projectos,
são anteriores à sua entrada em funções no Governo. Além disso, sublinha, os projectos
em causa, o ‘Solarwood’ e o projecto de combinação de aquacultura com turbinas
de produção de energia eólica, foram “avaliados por técnicos e peritos
avaliadores, por entidades independentes que avaliam o mérito técnico das
candidaturas”, se são ou não inovadores, não se sobrepondo o IDE a esse
parecer.
Nota ainda que estão “ainda em fase de estudo para
implementação cá” e que envolvem outras entidades regionais, como a AREAM - Agência
Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma da Madeira e a Empresa de Electricidade
da Madeira.
“Não há decisões políticas sobre projectos desta natureza”,
deixou claro, acrescentando que o IDE ou o IDRE não se sobrepõe à avaliação dos
técnicos que avaliam o mérito das propostas. “Só avaliam do ponto de vista
formal, se a candidatura está em conformidade, se não está em conformidade; se cumpre
os requisitos, ou não cumpre os requisitos.” O facto de ser uma empresa privada
também é referido pelo secretário.
A fiscalização é já um trabalho do IDE e IDR, mas só quando
for para execução. “Na fase de concretização, obviamente, quando houver pedidos
de pagamento, vai ter a fiscalização por parte das entidades competentes. Julgo
que isso ainda não ocorreu”, concluiu.