Se no continente António Costa puxou o travão de mão, na
Madeira Miguel Albuquerque fez marcha-atrás. Isto porque mudou as regras do
jogo, depois de ter passado um mês a apelar os estudantes e residentes para, antes
de virem para a Madeira, fazerem os testes nos centros de colheita no
continente.
Apelo no sentido dos nossos estudantes, antes de virem para a Madeira, fazerem os testes [PCR] nos centros de colheita no continente. Se fizerem o teste PCR até 72 horas do embarque assim vão encurtar o período de isolamento voluntário quando chegarem à Madeira, antes do 2.º teste, e vêm facilitar, em termos de segurança, o trabalho das autoridades de saúde regionais, para além de ser uma protecção adicional para a família.
Hoje fez notar que a realização do segundo teste PCR para os
viajantes vindos do exterior que chegam ao Aeroporto da Madeira só está a
ocorrer – e quando ocorre – no período previsto (5 a 7 dias) após o
desembarque, mesmo que cheguem com o teste feito nas 72 horas anteriores à
viagem. Neste caso a realização do segundo teste não tem em conta a data do
primeiro teste mas a data do desembarque, situação que tem frustrado as
expectativas de quem procurou ‘encurtar’ o período de isolamento profilático
viajando com o teste (negativo) já feito.
Sem explicar a razão do recuo e a contradição entre a nova
decisão e o apelo ao teste feito na origem, que deixa de contar para encurtar o
prazo de isolamento profiláctico na Região a que estão obrigados residentes,
estudantes e emigrantes, optou por ironizar. “Têm de esperar pelo segundo teste
(…) Coitadinhos não podem esperar 5 ou 7 dias. Alguém vai morrer? Se o
estudante vai para casa e está isolado até resultado do segundo teste (até 7
dias após a chegada) há algum drama nisso?” referiu.
Sem ser dramático, quem quer que tivesse dado ouvidos a
Miguel Albuquerque deve estar perplexo com a contradição presidencial e ávido
de explicações. Até porque é público que residentes, emigrantes e até
estudantes que viajaram para a Madeira nas últimas semanas acabaram por não
ser convocados para o segundo teste obrigatório. Até porque quem chega à
Madeira e cumpre o isolamento profiláctico até resultado negativo do segundo
teste já percebeu que a logística dos testes é tremenda e que não é só “uma
falha ou outra” que dita atrasos. É humana e tecnicamente impossível dar resposta ao que está escrito na resolução governativa. Até porque continua por
saber-se qual é percentagem de casos positivos detectados no segundo teste.
O que diz a resolução?
A resolução n.º 1032/2020 de 26/11/2020 - que determina o
ajustamento e reforço das medidas para proteção e segurança sanitária da
população e comunidade madeirense e dos cidadãos que se deslocam ao território
da Região, em conformidade com a necessidade, adequação e imprescindibilidade
da defesa da saúde pública para fazer face à evolução epidemiológica provocada
pela doença COVID-19 – é clara no seu ponto 8:
“Determinar a obrigatoriedade de todos os viajantes
emigrantes madeirenses e seus familiares, estudantes que frequentem
estabelecimentos de ensino superior situados na RAM ou fora desta ou em
Programas de Mobilidade (ERASMUS ou outros), que desembarquem nos aeroportos da
Madeira e Porto Santo, em voos oriundos de qualquer território exterior à RAM,
de efetuarem o segundo teste PCR de despiste ao SARS-CoV-2 entre o quinto e o
sétimo dias após a realização do primeiro teste PCR de despiste ao SARS-CoV-2,
devendo garantir no período compreendido entre o desembarque e a realização do
segundo teste, o isolamento profilático no respetivo domicílio e o integral
cumprimento da vigilância e auto reporte de sintomas e das medidas de prevenção
da COVID-19”.
Mais alterações em perspectiva?
O Conselho de Governo reunido a 10 de Dezembro decidiu
prorrogar nos mesmos moldes a medida que determina a dupla testagem aos
madeirenses residentes, estudantes e emigrantes que desembarquem nos aeroportos
da Região desde as 00 horas do dia 12 de Dezembro e enquanto perdurar a declaração
do estado de emergência em todo o território nacional.
Contudo, admitiu que perante decisões de natureza excepcional,
possa haver modificação nas medidas, sempre que a evolução da situação
epidemiológica o justificar.
É neste quadro que se encaixa a conferência de imprensa convocada
esta tarde pela Presidência do Governo. Albuquerque vai anunciar segunda-feira
às 17h, “um balanço das medidas tomadas ao longo dos últimos tempos e
anunciadas as novas medidas a vigorar na quadra natalícia e no fim-de-ano, no
âmbito do controlo da pandemia e da salvaguarda da Saúde Pública e da vida dos
madeirenses e dos porto-santenses”.