A audição ao secretário de Estado
dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, agendada para
terça-feira na Assembleia da República, será a “última oportunidade para
defender o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM). Pelo menos é
assim que o entende a deputada Sara Madruga da Costa (PSD), a propósito da
audição que resultou de um requerimento do BE e do PS para abordar a investigação
da Comissão Europeia a propósito do III e IV regimes da praça madeirense.
“O Governo da República tem, agora, uma
última oportunidade para defender o CINM na Assembleia da República e é isso
que esperamos que aconteça, que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
faça aquilo que não fez até agora, que é defender a Madeira, o CINM e a sua
importância estratégica para o País e para a internacionalização da economia
nacional", refere a deputada madeirense numa nota divulgada esta tarde. "Defender
o CINM no parlamento nacional é o mínimo que o Governo da República pode fazer,
depois de o PS ter inviabilizado a nossa iniciativa que resolvia,
definitivamente, por três anos e ainda em 2020, a prorrogação dos benefícios
fiscais da Zona Franca a partir do dia 1 de Janeiro do próximo ano",
recorda Sara Madruga da Costa, vincando que aquilo que espera é que o Governo central
assuma a postura de sentido de Estado que lhe tem faltado quanto aos interesses
desta Região.
Paralelamente, a deputada também conta ver
“uma grande firmeza da parte do Governo da República perante os habituais
ataques ao CINM da extrema esquerda”, referindo-se ao BE, PCP e PAN. Sara
Madruga da Costa voltou a lamentar que o PS tenha rejeitado, na sexta-feira
passada, “aquela que era uma boa solução para o CINM e que graças a esse voto
contra o parlamento tenha ficado impossibilitado de iniciar o procedimento
legislativo em 2020 de prorrogação dos benefícios fiscais do Centro".