A deputada do partido Socialista-Madeira à Assembleia da
República, Marta Freitas, destacou, na última quinta-feira, o trabalho que tem vindo a ser feito
pelo Governo da República do PS no domínio da igualdade de oportunidades e na
inclusão das pessoas com deficiência.

Numa intervenção no parlamento, no âmbito da discussão de um
diploma sobre a reforma antecipada das pessoas com deficiência, Marta Freitas
deu conta de que este foi um compromisso assumido com elevada responsabilidade
pelo Governo do PS, desde a aprovação do artigo 75.º no Orçamento do Estado de
2020, tendo sido constituído um grupo de trabalho no quadro do Ministério do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social com o objectivo de proceder ao estudo
da reforma das pessoas com deficiência.

A parlamentar madeirense lembrou que, tal como afirmou a
secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência aquando da
discussão na especialidade do OE2021, o Governo está a elaborar um estudo sobre
esta matéria, tendo vindo a recolher informação para o efeito e a acompanhar a
discussão na Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência,
órgão do qual fazem parte as organizações representativas das pessoas com
deficiência. Neste âmbito, disse que está prevista uma reunião do Conselho
Nacional para as Políticas de Solidariedade e Segurança Social ainda este mês,
momento em que este estudo preliminar sobre a reforma antecipada das pessoas
com deficiência será apresentado.

Marta Freitas afirmou que a defesa da igualdade de direitos das
pessoas com deficiência representa um compromisso assumido de forma
intransigente pelo PS, dando conta que, em especial nestes últimos cinco anos,
os socialistas têm trilhado um caminho no sentido de uma maior sensibilização
para esbater este estigma e responder às necessidades colocadas pelos
familiares e pelas pessoas com deficiência, dando largos passos para a
inclusão, autonomia e autodeterminação destes cidadãos com necessidades
especiais, cujo potencial é por vezes subvalorizado.

A deputada socialista salientou que a Estratégia Nacional para a
Inclusão das Pessoas com Deficiência, para estes próximos cinco anos, que está
em consulta pública até o final do corrente mês, "ganha espaço e uma extrema
importância para definir que caminho pretendemos percorrer e que prioridades
devemos estabelecer".

Marta Freitas aproveitou para enumerar alguns dos avanços
importantes que foram conseguidos a partir da última legislatura neste domínio,
tais como a Prestação Social para a Inclusão, que permite uma cobertura de vida
para as pessoas com deficiência, o lançamento do Modelo de Apoio à Vida
Independente, o estabelecimento da quota de acesso ao emprego para pessoas com
deficiência, medida que será revista de forma a reforçar os incentivos às
empresas, a criação da Agência para a Empregabilidade Valor-T e o apoio às
empresas para a eliminação das barreiras arquitectónicas.

Por outro lado, destacou o facto
de estarem assegurados no OE2021 investimentos com vista a mais acessibilidade
física e à informação para as pessoas com deficiência, bem como a
continuação de criação de balcões de inclusão nos centros distritais e
municipais.