A falta de água de rega tem lesado muitos agricultores e
regantes que acusam a empresa ARM – Águas e Resíduos da Madeira e outras
entidades de prestar um “insuficiente serviço”.
Face a esta realidade, o PCP esteve hoje na freguesia de
Santo António, onde criticou o facto de o Governo Regional não assegurar aos produtores agrícolas a água de rega
necessária para garantir a produção.
“Não é aceitável que o
Governo Regional e os partidos que o suportam tenham dois pesos e duas medidas
no que diz respeito distribuição da água não potável”, referiu o deputado
Ricardo Lume, explicando que para os regantes e os agricultores a ARM não se
responsabiliza pela disponibilização de água de rega em tempo de escassez, seja
por motivos de natureza climática ou por razões técnicas.
No entanto, o GR pagou,
em 2018, uma indemnização à ARM, no valor de 1,6 milhões de euros, por não ter
cumprido com a obrigação contratual de assegurar "o caudal de água
necessário" para o normal funcionamento do campo de golfe do Santo da
Serra.
O deputado comunista
diz que esta dualidade de critérios “tem de acabar”, sendo necessário “salvaguardar
o sector agrícola da nossa Região” para que os agricultores não abandonem a sua
actividade.
Tendo em conta esta realidade, o PCP está a
preparar uma iniciativa legislativa que tem como objectivo a criação do ‘Estatuto do Regante’, onde deverão estar inscritos os
direitos e deveres do regante.