Nos últimos 18 anos, as três Casas Abrigo da Madeira já
acolheram mais de mil vítimas de violência Doméstica. Os dados foram revelados
pela coordenadora da Equipa de Apoio às
Vítimas de Violência Doméstica na Comissão Especializada de Saúde e Assuntos
Sociais, durante a audiência, requerida pelo PSD, que teve por finalidade ‘esclarecer
questões Sobre as Políticas de Combate à Violência Doméstica’.

“Desde Novembro de
2002, até ao primeiro semestre deste ano, passaram pelas Casas Abrigo da
Madeira 518 senhoras e 705 crianças”, revelou Teresa Carvalho, destacando as
situações de risco grave em que se encontram estas pessoas.

A psicóloga
reconhece ser difícil quantificar o número de casos de violência doméstica na
Região, por ser uma realidade “muitas vezes escondida pelo silêncio das
famílias”.

No rol dos projectos está uma Casa de Emergência para
vítimas de violência doméstica, para que possam ter um apoio técnico desde o
primeiro dia em que abandonam as suas residências.

“Até ao momento a protecção, nos primeiros dias, é
assegurada pela Segurança Social em hotéis, mas as vítimas não têm o
acompanhamento técnico necessário”, referiu Teresa Carvalho que manifestou
ainda o desejo de ver aumentada a capacidade das casas de acolhimento, já que as
três casas abrigo da Madeira podem receber 46 pessoas (mulheres e crianças).

Aos deputados, pediu “atenção” para as vítimas que,
muitas vezes, são obrigadas a deixar a residência, mas que não necessitam de
ficar numa casa abrigo. Solicitou “um sistema de atribuição garantida, durante
um ano, de um apoio específico ao arrendamento”. E para os casos de habitação
social atribuída rogou por um novo regulamento para que as vítimas tenham
direito à habitação que lhes foi concedida, sem ter de sair de casa. “A Madeira
pode ser pioneira nas medidas de proteção às vítimas”, afirmou.

O II Plano
Regional Contra a Violência Doméstica 2015 – 2019, terminou com uma resolução
positiva de 75%. Entre os projectos que ficaram por concluir está o ‘manual de procedimentos’
para que todos os parceiros saibam como actuar nas acções dirigidas para as
vítimas dos agressores.

No rol das prioridades estava também a uma resposta de
protecção de emergência no Porto Santo, que não foi concretizada.

O Programa Contigo, desenvolvido em meio comunitário,
envolveu 78 agressores na Madeira e pretende promover no agressor a consciência
da visão deturpada da relação e a assunção da responsabilidade pelo
comportamento violento, bem como levar à aprendizagem de estratégias
alternativas.

Também foram aplicadas, durante o II Plano, 73 pulseiras
electrónicas que, na opinião da especialista, é uma das medidas mais eficazes
de protecção das vítimas.

Houve ainda um aumento do serviço de teleassistência de
violência doméstica. Este ano já foram entregues 40 equipamentos de
teleassistências às vítimas, que permitem uma resposta imediata em
situações de emergência/urgência, e permitem a localização da vítima por GPS,
através da Cruz Vermelha Nacional e da Polícia de Segurança Pública.

A Coordenadora referiu-se ainda à carta de compromisso
relativa à elaboração do III Plano Regional Contra a Violência Doméstica 2021 –
2025, que envolve 19 entidades públicas e privadas, e que representa um aumento
da rede de parceiros. Um dos objetivos passa pela criação de estratégia
regional contra a violência doméstica.