O Grupo Parlamentar do PSD destacou, hoje, a aprovação da
taxa reduzida do IVA para as obras de reabilitação na habitação social na
Madeira, em sede da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para
2021.
Numa iniciativa realizada junto à Assembleia Legislativa da Madeira, o deputado
Brício Araújo lembrou que esta era “uma reivindicação antiga” do PSD Madeira,
que foi sucessivamente apresentada na Assembleia da República e “rejeitada ao
longo dos anos pelo Partido Socialista”, sendo agora aprovada.
“É para nós uma proposta fundamental porque também evidencia aquela que é a
nossa acção política e mostra que, de facto, devemos continuar a ser
persistentes, a ser reivindicativos na defesa dos interesses dos madeirenses”,
disse, recordando que os deputados social-democratas têm vindo a apresentar
esta proposta no Parlamento nacional para aplicação desta taxa reduzida às
obras da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), à semelhança do que
acontece no território nacional com o Instituto da Habitação e da Reabilitação
Urbana (IHRU).
"Foi sucessivamente rejeitado pelo Partido Socialista, mantivemos a nossa
persistência, mantivemo-nos firmes e determinados na defesa dos interesses da
Madeira e, agora, finalmente, ainda que em sede de especialidade, essa proposta
acaba por ser aprovada”, diz o deputado, falando em “questão de justiça
tributária” e “uma questão de justiça para a Madeira e para os Madeirenses”.
Esta é também uma medida importante para as famílias que
acedem aos programas da IHM, nomeadamente o PRID - Programa de Recuperação de
Imóveis Degradados, uma vez que permite a aquisição dos materiais de construção
a um preço mais reduzido, possibilitando uma poupança efetiva e
reaproveitamento para outros investimentos.