O Grupo
Parlamentar Os Verdes questionou, na Assembleia da República, os ministros da Cultura
e do Ambiente e Acção Climática sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do
projecto de asfaltagem da estrada das Ginjas, no Concelho de São Vicente.

Segundo a deputada
Mariana Silva, há uma grande preocupação em relação à asfaltagem da estrada das
Ginjas, localizada no Parque Natural da Madeira, num percurso de cerca de 10 km
em plena floresta de Laurissilva classificada Património Mundial da Humanidade
pela UNESCO, em 1999, já que é “expectável um aumento muito significativo da
circulação automóvel e da presença humana, com impactos ambientais dramáticos e
irreversíveis sobre este ecossistema natural de uma grande sensibilidade
ecológica e único a nível do Planeta”.

Os Verdes
estão muito preocupados e receosos de que os valores ecológicos da floresta
Laurissilva e os impactos negativos previsíveis sobre os mesmos não sejam
devidamente avaliados e que o EIA venha a ser reduzido a um “mero pró-forma”,
tendo em conta que “tanto o Presidente da Câmara de São Vicente, como o
Presidente da Região Autónoma da Madeira dão a decisão como um facto consumado”.

Eis as
questões colocadas aos Ministério do Ambiente e Acção Climática e ao Ministério
da Cultura

1. Têm
os Ministérios: do Ambiente e Ação Climática e o da Cultura conhecimento desta
pretensão do Governo Regional da Madeira?

2. Os
referidos Ministérios foram oficialmente informados pelos órgãos da Região
Autónoma desta intenção, ou pelo representante da Comissão Nacional para a
UNESCO?

3. Quando o
Presidente da Comissão Nacional da UNESCO abre a porta ao asfaltamento da
estrada das Ginjas, tal como acima referimos, fá-lo em sintonia com os
referidos Ministérios?

4. Têm os
Ministérios conhecimento se o Comité Mundial da UNESCO foi oficialmente
informado sobre o projeto de asfaltamento da estrada da Ginja?

4.1. Em caso
afirmativo, por via de que entidade?

5. Caso o
Comité Mundial tenha sido informado, emitiu parecer?

5.1. Se sim,
qual o conteúdo?

6. Que
medidas tomou ou tenciona o Ministério do Ambiente e Ação Climática tomar para
garantir a proteção da Laurissilva e os compromissos assumidos com a UNESCO,
mas também com o Conselho da Europa no quadro da integração da Laurissilva na
Rede Biogenética?