“No Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, é imperativo reflectir acerca do tema. Este é um assunto que, como não poderia deixar de ser, constitui uma preocupação permanente deste executivo. Um assunto sobre o qual temos de nos debruçar diariamente, desenvolvendo as melhores medidas, adaptando e adoptando estratégias e actuando de forma proactiva, de forma a proteger as vítimas e a erradicar a violência doméstica. Porque enquanto houver uma vítima, os números não são toleráveis, e não podemos, enquanto sociedade, baixar os braços. E é por isso que o combate à violência doméstica é um dos objetivos estratégicos do Governo Regional para este mandato, tal como tem vindo a ser em mandatos anteriores”, disse Augusta Aguiar, no evento que assinalou o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, promovido pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, na RAM.
Apesar deste ter sido
um ano atípico devido à pandemia e respectivas medidas de controlo e
prevenção, a secretária regional de Inclusão Social e Cidadania, realçou que, em
momento algum, o apoio às vítimas de violência doméstica foi descurado.
Durante este período, mantiveram-se activas todas as
respostas da Rede Regional Contra a Violência Doméstica, incluindo as casas de
abrigo, as estruturas de atendimento especializado do ISSM, IP-RAM.
Além disso, foi ainda criado um espaço de
quarentena, que assegura a protecção e acolhimento de pessoas com necessidade de
protecção em Casas de Abrigo, com realização de teste à COVID-19, previamente à
admissão.
Augusta Aguiar frisou que "o acompanhamento e apoio às vítimas é diário e ininterrupto".
A Equipa de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica do Instituto de Segurança Social da Madeira, e os técnicos das entidades parceiras da rede regional de combate à violência doméstica realizam um trabalho incansável, na avaliação do risco a que as vítimas estão expostas, na elaboração dos planos de segurança individualizado, no acompanhamento psicológico das vítimas e das suas famílias
A governante afirmou que “as mudanças necessárias à erradicação
da violência doméstica, violência no namoro e outros tipos de violência, são
urgentes e implicam o compromisso de todos, exigindo um olhar atento e uma
mudança de atitude".
É esta a nossa missão, enquanto Governo Regional, mas também a de todos, enquanto sociedade
Durante a sessão, foram apresentados os resultados da avaliação final do II Plano Regional Contra a Violência Doméstica 2015-2019. Foi ainda assinada a Carta de Compromisso relativa à elaboração do III Plano Regional Contra a Violência Doméstica para o período 2021-2025, entre as entidades parceiras. Houve também espaço para um webinar alusivo ao tema 'Violência no Namoro: O que os Pais precisam Saber', proferido por Rui do Carmo, Procurador da República Jubilado e Marlene Matos, Docente na Universidade do Minho.
De referir que os objectivos estratégicos do Governo Regional para o presente
mandato, no que diz respeito ao combate à violência doméstica, incluem medidas
como:
- Desenvolvimento do III Plano Regional Contra a Violência Doméstica
na Região Autónoma da Madeira, como instrumento de prevenção da violência
doméstica, proteção e autonomização das vítimas e alteração de comportamento
dos(as) ofensores(as), cujo grupo de trabalho interinstitucional e
multidisciplinar para a sua elaboração, se encontra em fase de constituição;
- Aumento da capacidade das casas de acolhimento para vítimas de
violência doméstica;
- Criação de uma Casa de Emergência para Vítimas de Violência
Doméstica na Região Autónoma da Madeira.