O
líder parlamentar do CDS, António Lopes da Fonseca, diz que o CDS/PP-Madeira "está "francamente preocupado com o que poderá acontecer na votação em
especialidade de Comissão relativamente ao Centro Internacional de Negócios da
Madeira".
Sabemos que o
PS tem um acordo com o PCP e o PAN, no sentido de não prorrogar até 2023,
os benefícios fiscais que o Centro Internacional de Negócios pode ter
decorrente da prorrogação que a Comissão Europeia permite a Portugal, até 31 de
dezembro de 2023, em manter esses auxílios de Estado e benefícios fiscais a
todas as empresas do Centro Internacional de Negócios.
E diz que, neste
momento, o Partido Socialista não irá alterar e acomodar a decisão da Comissão
Europeia "e isto fará com que o Centro Internacional de Negócios fique em
risco".
É,
claramente, uma autêntica machadada ao Centro Internacional de Negócios se não
for alterada, esta proposta da Comissão Europeia que recomendou a Portugal para
ajustar quer no Orçamento de Estado ou através de uma proposta de lei. Pelo
que, o CDS, neste sentido, faz já aqui um repto ao Partido Socialista,
nomeadamente aos deputados do Partido Socialista na Assembleia da República, se
vão apresentar no próximo Orçamento de Estado, uma proposta de lei
que possa permitir ao Centro Internacional de Negócios, manter os
benefícios fiscais, até finais de 2023. Porque, se não o fizer,
o Partido Socialista será responsável, já a partir de Janeiro de 2021,
pelo fim do Centro Internacional de Negócios.
E deixa o alerta: se não for
alterado o estatuto dos benefícios fiscais, através de uma proposta de
lei, sobretudo no artigo 36.º, que permite às empresas do Centro Internacional
de Negócios continuar a ter os benefícios fiscais até finais de 2023,
tal como a Comissão Europeia permitiu a Portugal, será o fim do Centro
Internacional de Negócios.
E o PS, o
PCP, o PAN, e o BE irão ser responsabilizados pelo fim de 2000 empresas que
representam o Centro Internacional de Negócios, mais de 5000 empregos (diretos
e indiretos) e, também, do fim de 120 milhões de euros, em receitas fiscais,
que a Região tem e que decorrem do Centro Internacional de Negócios.
E a terminar deixa um alerta: "Isto é um
panorama muito preocupante, muito negro para os tais cinco mil empregados que estão
no CIN".
Muito negro
para a Região que pode perder 120 milhões de euros em receitas e, muito negro
para a Madeira e para o Porto Santo porque, se o PS for responsabilizado pelo
fim do CIN, os madeirenses e porto-santenses irão responsabilizá-los no futuro. E nós, CDS,
não podemos permitir que, por questões de jogos políticos de bastidores, como
está a acontecer agora nas negociações da Comissão, em termos de Orçamento de
Estado, o PS troque o CIN com os votos do PAN e do PCP, no Orçamento de
Estado. Se isso
acontecer, se não apresentar uma proposta de lei, até finais de Dezembro deste ano, o PS irá ser responsabilizado pelo fim do Centro
Internacional de Negócios.