O PCP esteve esta sexta-feira junto ao Instituto de Segurança
Social da Madeira, no Funchal
para denunciar o facto de "o PSD e o CDS uma vez mais terem chumbado na ALRAM
uma proposta do PCP" que defendia a criação e implementação do Complemento
Regional de Reforma.
"Mais
uma vez o PSD e CDS viraram as costas aos reformados e pensionistas da Região
Autónoma da Madeira ao terem chumbado ontem no parlamento Regional um Projecto
de Decreto Legislativo Regional da autoria do PCP que defendia a criação e
implementação do Complemento Regional de Reforma"
Na Madeira, diz o deputado, recorrendo aos dados estatísticos mais recentes, existiam cerca de 65 mil reformados e
pensionistas, dos quais cerca de 41 mil auferiam uma pensão de velhice, cerca
de 18 mil uma pensão de sobrevivência e cerca de 6 mil uma pensão de invalidez.
O valor médio mensal pago por pensão de reforma nesta Região Autónoma é de
336,5 euros, ou seja, um valor 13% inferir à média nacional.
É mais do que evidente
que uma reforma deste valor é insuficiente para que uma pessoa possa viver com
dignidade, se não tiver outra fonte de rendimento. Às realidades acima
referidas acrescem os custos de insularidade, que no entender do PCP devem de
ser compensados. O PCP pretendia
garantir a minimização destas desigualdades, fazendo-se justiça social, mas
para o PSD e CDS não é prioridade garantir mais dignidade aos Reformados e
pensionistas.
Entende o comunista que a Região Autónoma da
Madeira tem a capacidade financeira e o dever de cumprir e fazer cumprir essa
mesma justiça social, pelo que se proponha
a criação de um Complemento de Pensão, que abranja todos aqueles que
recebem pensões e reformas com valores inferiores ao valor do Salário Mínimo
praticado nesta Região e que aufiram um rendimento anual inferior ou igual
9.100 euros, "para situações deveria existir um complemento regional de reforma de
65 euros". Quanto aos reformados e pensionistas que auferem uma pensão de reforma 25%
inferior ao valor do Salário Mínimo praticado na Região autónoma da Madeira, e
que recebem um rendimento anual igual ou inferior a 6.500 euros, "para estas situações
deveria existir um complemento regional de reforma no valor de 100 euros".
Mais uma vez ficou
provado que as prioridades do PSD e do CDS não passam por fazer justiça social
aos milhares de pensionistas e reformados da nossa Região, na sua grande
maioria os verdadeiros obreiros do sistema Autonómico e do desenvolvimento da
nossa Região, mas devido à política seguida de baixos salários e de
precariedade laboral, hoje recebem pensões de reforma insuficientes para dar
resposta às suas necessidades mais baixas. Os reformados e
pensionistas da nossa Região podem continuar a contar com o PCP para que
efectivamente seja aplicado nesta Região o Complemento Regional de Reforma.