A Câmara Municipal do Porto Santo impediu os jornalistas de
assistirem à reunião ordinária pública, que teve início na tarde desta
terça-feira na sala do auditório, no edifício do Paços do Concelho.
O acesso aos profissionais de comunicação social da Rádio
Praia e do Diário de Notícias da Madeira foi barrado por uma funcionária da autarquia
que alegou que a sala municipal estava lotada e, portanto, sem espaço para os
jornalistas.
Num contacto feito pelo DIÁRIO, a secretária do presidente
da autarquia, Idalino Vasconcelos, confirmou o impedimento, transmitindo que a
sala encontra-se lotada e que não havia lugares reservados à comunicação
social.
A proibição de acesso deixou os profissionais da comunicação
social perplexos. Além de violar direitos fundamentais plasmados na Lei e consagrados no Estatuto do Jornalista, nomeadamente no que diz respeito ao acesso a locais públicos para fins de cobertura informativa, tal nunca tinha acontecido no passado.
Na ordem do dia desta terça-feira constam 15 pontos. A Câmara vai deliberar sobre
os pedidos de licenciamento de edificação e urbanização, sobre a Proposta de
não isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis, do prédio urbano inscrito na
matriz predial onde se integra o empreendimento denominado ‘Hotel Torre Praia’, ou ainda sobre a proposta de fixação de regras para pagamento de rendas sociais
em atraso, e aprovação de minuta de confissão de dívida e acordo de pagamento.
Veja aqui os 15 assuntos da ordem do dia (152 KB)
Na reunião
pública desta tarde, será também debatida e posta a votação a proposta de
tolerância de ponto a todos os trabalhadores do Município, na tarde do dia 23,
dia 24 de Dezembro de 2020 e dia 31 de Dezembro.
Hoje a empresa municipal foi notícia no DIÁRIO que revelou, em manchete, que a ‘Porto Santo Verde’, declarada insolvente, deixa um calote de 756 mil euros.
Um tema que já mereceu reacções de diferentes quadrantes, nomeadamente do edil, Idalino Vasconcelos.