Os deputados
do PSD-M eleitos, à Assembleia da República, apresentaram hoje 54 propostas de
alteração ao Orçamento de Estado para 2021 (PE2021), demonstrando “compromisso,
trabalho e determinação” na defesa da Madeira, salientou Sara Madruga da Costa.
A deputada apelou aos socialistas eleitos pela Madeira para que “não votem
contra”, à semelhança do que tem acontecido nos últimos Orçamentos de Estado,
frisou a madeirense, justificando este apelo com a necessidade de colocar os
interesses dos madeirenses acima dos interesses políticos ou partidários.

As propostas
de alteração do PSD incidem, conforme sublinha a deputada, em áreas muito
importantes para a Madeira”, como o caso do CINM, onde o PSD apresenta uma
proposta para desbloquear a situação e aprovar a prorrogação dos licenciamentos
a partir de 1 de Janeiro de 2021. Fazem parte das preocupações do PSD o sector
do Turismo, onde é proposto a criação de uma linha específica de apoio ao sector
e instrumentos adequados à modernização das empresas. Na Agricultura, o PSD
defende uma compensação à Região pelos prejuízos na eventual redução do POSEI ,
enquanto que para a Cultura, é proposta a equiparação da Orquestra Clássica da
Madeira a Orquestra Regional e o acesso da mesma a fundos nacionais.

Para os Transportes,
o PSD pede a redução das taxas aeroportuárias dos aeroportos da Região, a
realização de investimentos pendentes e a atribuição de novos slots.

Há ainda
outras propostas como o reforço e à majoração do financiamento da UMa, sem
esquecer a saúde, a habitação, a proteção civil, a regularização das dívidas do
Estado à Madeira e um subsídio de insularidade a todos os trabalhadores da
administração central na Madeira, assim como a atribuição de um subsídio de
dupla insularidade aos funcionários judiciais e agentes da NATO no Porto Santo.
Foi ainda proposto a equiparação, para efeitos de aposentação e reforma, dos
trabalhadores integrados na carreira de vigilante da natureza e do corpo de guarda
florestal.

Por fim, os
deputados social-democratas propuseram um aval para a Madeira para que o Governo
seja autorizado a conceder garantias pessoais à Região para fazer face à Covid-19.