É necessário garantir a compensação dos
sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia para instituições públicas de
ensino superior das regiões autónomas através do Orçamento de Estado para 2021.
A medida é defendida pelo PCP que hoje visitou o Campus da Universidade da Madeira, onde contactou com
alunos e professores
Ricardo Lume entende que
que os orçamentos
anuais das Universidades dos Açores e da Madeira devem ser calculados numa base
idêntica à estabelecida na Lei das Finanças das Regiões Autónomas, aplicando-se
ao seu financiamento de base um factor de coesão, já que estas universidades têm
menos aluno e, consequentemente, têm menos financiamento, competitividade e
impossibilidade de realização de economias de escala. As consequências traduzem-se
no maior custo de formação dos seus alunos e mais dificuldade de ambas as
universidades concorrerem a programas operacionais em vigor no país, por
estarem localizadas em regiões autónomas.
Tendo em conta esta realidade, o PCP apresentou uma
proposta de aditamento ao Orçamento de Estado para 2021 que defende a Compensação financeira dos sobrecustos da insularidade e da
ultraperiferia para instituições públicas de ensino superior das regiões
autónomas, através de uma majoração de 55% à dotação orçamental inicial (DOI)
das instituições públicas de ensino superior com sede nas regiões autónomas. A
isto, acresce uma compensação pela insularidade e um valor do factor de
coesão(FC) que deverá ser atingido até 2023, de forma faseada, a definir pelo
Governo, no mínimo de 1.500.000 euros para cada uma das duas Universidades.