Pedro Fino afirmou ao DIÁRIO que a Secretaria
Regional dos Equipamentos e Infraestruturas (SREI) “tem um enorme respeito
pelas opiniões e pareceres dos investigadores e estudiosos” que se dedicam ao
tema das aluviões na Madeira. O secretário regional das Infraestruturas e
Equipamentos respondia a uma pergunta do DIÁRIO a propósito das afirmações do
engenheiro geólogo João Baptista (manchete, esta terça-feira, deste
matutino) – que disse que a situação ocorrida em 2010, na Serra de Água, pode
acontecer na capital em caso de precipitação elevada, devido ao estrangulamento
dos cursos de água.

Mas Pedro fino também lembra
que o Governo Regional tem definida uma “estratégia concertada que tem vindo a
ser seguida desde a aluvião de 20 de Fevereiro de 2010, assente em planeamento
estratégico”, sublinhando que esta é “do conhecimento geral e sobretudo do
conhecimento dos especialistas na matéria, e que tem sido largamente debatida e
objecto de reflexão em encontros científicos, promovidos a nível regional, nacional
e até mesmo internacional”.

A SREI também aponta ainda
que a matéria em causa se estende a outras entidades, públicas e privadas: “A
gestão integrada do risco pressupõe a concretização programada no tempo de um
leque vasto de medidas, ditas estruturais e não estruturais, da
responsabilidade de diferentes departamentos da administração pública
(diferentes entidades do Governo Regional, autarquias, entre outras) e dos
privados (empresas, proprietários de terrenos e cidadãos em geral), uma vez que
se trata de uma problemática complexa, que extravasa a esfera de competências
de uma determinada secretaria em particular”.

Nesse sentido, no âmbito das
competências da SREI incluem-se diferentes tipos de obras de regularização dos
caudais, como as barreiras de retenção de material sólido para controlo da
formação de escoadas detríticas e do transporte do caudal sólido nos sectores
superior e intermédio das bacias hidrográficas, e as obras de canalização de
troços fluviais urbanos para optimizar as condições de funcionamento
hidrológico e hidráulico nos sectores inferiores das bacias hidrográficas, sem
esquecer os trabalhos de reabilitação e conservação fluvial, esclareceu a tutela.

Integrado no planeamento estratégico
da gestão do risco de aluviões na Madeira, Pedro Fino destacou a “ importância
que tem tido o Estudo de Avaliação do Risco de Aluvião - Fase 1 (2010), que
apresenta os Princípios Orientadores de Mitigação do Risco de Aluvião, enquanto
documento orientador das medidas e acções já implementadas e daquelas que estão
previstas realizar na próxima década”, apontando que o estudo foi realizado por
uma equipa multidisciplinar que abordou vários temas associados às cheias
rápidas na Madeira, “designadamente as precipitações intensas, produção e
transporte de material sólido, caracterização do evento de 20 de fevereiro de
2010, finalizando com a avaliação do risco e apresentação de medidas de protecção”.

Além disto, o Governo
Regional garante ainda que continua a estudar vários tipos de acções com vista
à mitigação do risco hidrológico, “através da diminuição do perigo nos sectores
de cabeceira das bacias hidrográficas”.

Pedro Fino referiu ainda o Plano
de Gestão de Riscos de Inundações, em vigor desde 2017, que diz nortear toda a acção
da SREI, tanto para intervir como para prevenir: “Este documento pressupõe uma
gestão integrada de medidas estruturais e não estruturais, indispensável para
reduzir a exposição à passagem de escoamentos turbulentos nas ribeiras da Ilhas
da Madeira e do Porto Santo, que será acompanhado de uma estratégia de
monitorização de todas as medidas ao longo do tempo”.

Já no que diz respeito às
barreiras de retenção de material sólido (açudes), o secretário regional lembra
que depois da aluvião de Fevereiro de 2010, “foram construídas quatro destas barreiras
em cada uma das três ribeiras principais do Funchal, o que no conjunto perfaz
um total de 12 estruturas”. Pedro Fino explica que “estas estruturas têm
contribuído para diminuir em muito a perigosidade do fenómeno das aluviões e
por conseguinte a exposição ao risco na parte urbana do concelho”. Mais: “A
capacidade total de acumulação de material actualmente instalada nestas três
ribeiras permite reter, a montante da cidade, cerca de 64% do material
depositado nos canais fluviais e nas ruas da baixa do Funchal aquando da
aluvião de 20 de Fevereiro de 2010, que atingiu o volume máximo de 390 000 m3”.

Daí que explique que as
soluções propostas para as ribeiras do Funchal – uma vez que João Baptista
aponta que a Ribeira Grande de Santo António e a Ribeira de Santa Luzia estão estranguladas – assentam numa estratégia
integrada que visa “por um lado reduzir o volume e a dimensão do material
sólido mobilizado até ao troço terminal das linhas de água e, por outro,
minimizar os efeitos da acção hidráulica resultante da passagem dos caudais de
cheia nos troços urbanos regularizados”.

Ainda no campo das medidas
estruturais, Pedro Fino salienta as medidas de redução da perigosidade através
da arborização das serras, como forma de controlar os processos de erosão e de
ocorrência de movimentos de massa nas vertentes declivosas dos sectores superiores
das bacias hidrográficas.

Já em relação às medidas não
estruturais desencadeadas pela SREI, a tutela destaca “a importância dos aspectos
relacionados com o ordenamento dos corredores ribeirinhos, zonamento do uso do
solo, com restrições de ocupação construtiva no domínio hídrico fluvial,
sistemas de alerta precoce de cheias rápidas para apoiar as medidas de
emergência e prevenir que os eventos naturais extremos se transformem em
desastre”. Igualmente importante, acrescenta Pedro Fino, “têm sido os trabalhos
de desobstrução e manutenção das ribeiras, e a concretização de programas de
sensibilização e educação pública para uma cultura de gestão preventiva de
redução do risco de desastre”.

“A investigação e o
aprofundamento dos conhecimentos sobre as aluviões é outro dos pilares de
crucial importância para os técnicos e decisores, de maneira a suportar
cientificamente as medidas de adaptação e mitigação a implementar, aspecto que
continua a merecer atenção por parte das entidades públicas regionais, em
conjunto com as instituições académicas”, conclui o secretário regional das
Infraestruturas e Equipamentos.