A
Secretaria Regional de Economia decidiu prorrogar até 31 de Março
de 2021, a admissibilidade de documentos expirados, designadamente Licenças de
Aprendizagem, Cartas de Condução e Certificados de Motoristas de Táxi, bem como
todas as Licenças e autorizações emitidas pela Direcção Regional de Economia e
Transportes Terrestres.
Estes documentos continuarão
a ser aceites nos mesmos termos, após a referida data, desde que o seu titular
faça prova de que já procedeu ao agendamento da respectiva renovação.
A
decisão surge no contexto das medidas excepcionais para responder à
pandemia e já foi comunicada às Escolas de Condução da Região.