O PCP defendeu hoje, em Santa Cruz, os direitos dos
produtores agrícolas que estão a ser “gravemente lesados pelo insuficiente
serviço prestado pela empresa ARM – Águas e Resíduos da Madeira - no
fornecimento de água de rega”.
Um assunto que será debatido na Assembleia
Legislativa da Madeira, através do PCP, para garantir que o Governo Regional e
a ARM cumprem os seus compromissos com os regantes da Região.
Ricardo Lume recorda que o seu partido quis ouvir a Secretária
Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, que tutela a ARM, e o Presidente
da ARM, mas o pedido de audição foi chumbado pelo governo de coligação,
acusando PSD e CDS de ser uma “força de bloqueio ao desenvolvimento do trabalho
parlamentar fiscalizador”.
O deputado do PCP diz que “não é compreensível, nem
aceitável, que o Governo Regional, que tanto fala na importância da defesa da
produção agrícola regional e da necessidade de garantir o consumo dos produtos
agrícolas regionais, não seja capaz de assegurar aos produtores agrícolas a
água de rega necessária para garantir a produção agrícola”.
Da parte dos regantes, tem havido cumprimento
de todas as suas obrigações em relação à empresa AR, nomeadamente o pagamento
anual do serviço de fornecimento de água de rega, adianta o PCP, salientando
que o mesmo já não acontece em relação à ARM ao não fornecer água de rega.
“Se no ano de 2018 o Governo Regional da Madeira
pagou de indemnização 1,6 milhões de euros por não ter cumprido com a obrigação
contratual de assegurar "o caudal de água necessário" para o normal
funcionamento do campo de golfe do Santo da Serra , por que razão os
agricultores não têm direito a ser indemnizados quando o Governo Regional e a
ARM não fornecem a água que está contratualizada?”, questiona Ricardo
Lume, acusando o Governo Regional e os partidos que o suportam de terem “dois
pesos e duas medidas”.