A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais
vai ouvir três entidades - Comandante Regional da PSP, o Director da Unidade de
Tratamento da Toxicodependência e o Director da Unidade Operacional de
Intervenção nos Comportamentos Aditivos - sobre a capacidade de intervenção da
Região Autónoma em relação aos comportamentos aditivos, na sequência de um
pedido de audição apresentado pelo PS.
Élvio Jesus, presidente da Comissão de Saúde e
Assuntos Sociais, explicou que o Partido Socialista pretende conhecer "a
dimensão do fenómeno (dependências), perceber e obter informação destes
responsáveis acerca da capacidade que a Madeira tem para lidar com esta
situação, desde a prevenção, ao tratamento e até à reinserção social".
Com esta audição, os deputados querem ter “uma imagem
o mais completa possível sobre um fenómeno que preocupa muitos cidadãos
madeirenses e porto-santenses e de um fenómeno que sabemos que tem vindo a
crescer”, afirmou Élvio Jesus.
Foi ainda aprovada, na especialidade, a Proposta de
Decreto Legislativo Regional intitulada “Terceira alteração ao Decreto
Legislativo Regional n.º 22/2008/M, de 23 de Junho, criou o Instituto de
Administração da Saúde, IP-RAM e aprovou em anexo a respetiva Orgânica”.
A aprovação
contou apenas com os votos favoráveis da maioria, tendo o PS votado contra, sem
apresentar qualquer proposta de alteração.
“O PS, em plenário, teve a oportunidade de discutir em
pormenor o seu ponto de vista sobre esta alteração e não verificou acolhimento
por parte da maioria (PSD e CDS-PP)” e por isso “entendeu por bem não ter mais
a acrescentar aquilo que referiu em plenário”, justificou Élvio Jesus, o
deputado socialista que preside a esta comissão.