O Conselho de Governo decidiu delegar no Secretário Regional de Mar e Pescas os poderes para proceder à prática de todos os actos relacionados com a fase de execução do contrato de ‘Empreitada de Reabilitação da Lota do Funchal’. Esta foi a deliberação aprovada no Conselho de Governo desta tarde.
De acordo com Pedro Calado, o primeiro plenário do ano serviu como uma reunião interna sobre os valores do Orçamento da Região e quais as medidas a constar do mesmo. O documento deverá ser apresentado na próxima quinta-feira, dia 9 de Janeiro. “Daqui a uma semana estaremos em condições de apresentar o documento na Assembleia”, referiu Pedro Calado. O vice-presidente do Governo Regional referiu que este é um Orçamento mais reduzido do que o de 2019, tendo em conta uma série de medidas colocadas em prática no ano passado, mas também com a diminuição das receitas comunitárias, redução dos valores do fundo de coesão e outras decisões do Governo da República.
Pedro Calado recordou que em 2019 o Orçamento fechou com 1.900 milhões de euros e, em 2020, deverá ficar-se pelos 1.700 milhões de euros. “O que é importante reforçar do Orçamento para 2020 é que será um orçamento em que vamos manter o reforço a toda a actividade económica [...], dedicado às famílias e às empresas, onde vamos manter a redução da carga fiscal”, frisou o governante.
O vice-presidente avançou que vai aproveitar os recursos comunitários e ainda reforçar a componente funcional da Saúde.