Taxas e impostos dominam a agenda da penúltima sessão ordinária anual da Assembleia Municipal, que acontece esta sexta-feira em Santana.
A reunião no Salão Nobre dos Paços do Concelho, começa com a votação da proposta de ratificação do despacho relativo à rectificação da tabela de taxas. Depois os deputados municipais são chamados a votar a proposta de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2020, com Teófilo Cunha a propor, uma vez mais, a manutenção da taxa mínima e aplicação do IMI Familiar. Outra proposta que deverá ser consensual é a de Derrama ‘zero’, o que significa o não lançamento do imposto no próximo ano. Outra matéria a deliberar no sentido de apoiar os contribuintes santanenses é o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), onde o executivo CDS volta a propor a devolução de 100% da participação variável (5%).
Será ainda votada a proposta relativa à Taxa Municipal de Direitos de Passagem.
Como sempre acontece, a abrir o período de antes da ordem do dia far-se-á com a obrigatória apreciação da informação escrita do presidente da Câmara Municipal sobre a actividade e a situação financeira do município.