CDU afirma que Câmara do Funchal “não garante o direito à participação dos munícipes”

A deputada municipal Herlanda Amado, da CDU, afirmou hoje que, apesar do executivo da Câmara Municipal do Funchal falar tanto em democracia participativa, “não garante o direito à participação dos munícipes”. Em causa estão dificuldades sentidas pelos cidadãos na inscrição para participar nas reuniões públicas.

Herlanda Amado disse que “nos últimos meses, têm-nos chegado [CDU] várias reclamações de munícipes, que tentam se inscrever para participar nas reuniões públicas e é-lhes vedada a participação com justificações diferentes”. “Por um lado, de que já não é possível a inscrição mesmo com uma semana de antecedência, como aconteceu recentemente, apesar do que está expresso na Lei e no Regimento. Alguns munícipes que quiseram legitimamente exercer este direito, só o conseguiram concretizar, porque pediram que os eleitos da CDU os acompanhassem aos serviços para que fosse feita a sua inscrição”, explicou.

“A responsabilidade não pode ser atribuída de forma alguma aos funcionários, visto que as orientações são dadas pelos responsáveis pela área ou pelouro e não podemos responsabilizar quem dá a cara e cumpre ordens”, defendeu.

“Têm que ser tomadas medidas para que a Lei e o Regimento sejam cumpridos, no sentido de ser garantido o direito das populações na participação das reuniões públicas”, concluiu.