O Juntos Pelo Povo (JPP) recorda que proibição da Comissão Nacional de Eleições aos governos e câmaras de publicitarem “actos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública” não é nova e que vem na sequência das queixas recebidas no passado. O JPP não vai concorrer às Eleições Europeias no entanto assegura que tenta sempre cumprir as recomendações da CNE.
“A Comissão Nacional de Eleições irá receber, penso que este ano, uma avalanche de queixas, algumas com fundamento, outras sem fundamento”, acredita o líder do grupo parlamentar. Para o deputado esta é a resposta do organismo às queixas recebidas de actos eleitorais anteriores. “A CNE age e cria normativos em função de decisões e de queixas que terão existido anteriormente”. Pelo facto de ter entrado em vigor cerca de três meses antes das eleições, levará ao aumento das queixas, antecipa o político.
Apesar de não estar a concorrer, Élvio Sousa garante que vai ficar atento ao que se passa. “Eu vejo isso como uma atitude normal, compreensível, mas também como uma certa reserva da CNE no sentido em que este tipo de situações não se generalize. Tudo isto tem de ser visto como uma acção bastante fundamentada da parte deste organismo, que é a CNE, na disciplina de situações que por vezes ocorrem. Isto é uma responsabilidade para nós, como para os restantes autarcas, como para os restantes intervenientes nestes actos eleitorais”.
A proibição já está em vigor desde o dia 26 de Fevereiro e estende-se até ao dia 26 de Maio. Deverá voltar a entrar em vigor três meses antes das Regionais, que se realizam no dia 22 de Setembro. Élvio Sousa já fez as contas e diz que esta proibição será praticamente constante até Outubro.