
No momento em que a proposta de diploma da carreira de enfermagem está em apreciação pública após um período negocial e reivindicativo atípico, o governo preferiu optar pela “saúde” das contas publicas do que reconhecer os enfermeiros como um dos pilares fundamentais para o bom funcionamento dos serviços de saúde. Os enfermeiros têm razão e mereciam outra atenção e outro resultado, tendo em consideração a natureza do exercício da atividade profissional praticado a maior parte das vezes em condições penosas e de risco, sujeitos à exposição ou contacto com agentes prejudiciais à saúde, à vivência em ambiente de proximidade com a dor, sofrimento e morte, assim como a condições de trabalho onde coexistem carências de materiais e recursos humanos que interferem com a normal laboração dos serviços e com a desejável segurança dos cuidados, só garantida pelo profissionalismo com que exercem.
Ao período desenfreado de diminuição de custos, com corte nos recursos do Serviço Regional de Saúde, os enfermeiros em simultâneo com outros trabalhadores foram confrontados com um cenário que teve diferentes repercussões, onde se salienta entre outros aspetos o encerramento de serviços, a saída de profissionais, supressão de perspetivas de desenvolvimento profissional, corte de vencimentos e outras compensações. Medidas que não melhoraram a eficiência dos serviços, não diminuíram a divida nem os custos de funcionamento.
No setor da saúde os processos de recuperação e construção são longos e árduas com efeitos imprevisíveis para os utentes e para os profissionais. No início da atual legislatura perante a progressiva degradação das condições de trabalho, diminuição do número de enfermeiros por turno, situações de sobrecarga física e psíquica, o governo regional reconheceu a grave carência de enfermeiros no Serviço Regional de Saúde reivindicada pelo SERAM, assumindo o compromisso de entre outros problemas, no período de uma legislatura, admitir um mínimo de quatrocentos enfermeiros. Para atingir esse objetivo até final do primeiro semestre do corrente ano faltam admitir 164 novos profissionais.
Depois de um período de profundas alterações na legislação laboral, marcado pela desestruturação das carreiras e tabelas salariais na administração publica, aumento do horário de trabalho para as quarenta horas semanais, instituição do banco de horas e da flexibilização de horários, determinou que os enfermeiros na RAM fossem pioneiros através do SERAM, ao negociar no inicio de 2015 um acordo coletivo de trabalho com o Serviço Regional de Saúde que permitiu repor as 35 horas de trabalho semanais para todos os enfermeiros independentemente do vinculo.
Nos últimos anos outros dois acordos se seguiram, nomeadamente a harmonização da primeira posição remuneratória dos enfermeiros em regime de contrato individual de trabalho, a reposição dos três dias de ferias, e mais recentemente a harmonização do recrutamento e da avaliação do desempenho que irá possibilitar aplicar aos contratos individuais de trabalho a alteração de posicionamento remuneratório no âmbito dos descongelamentos da carreira de enfermagem.
É nesta matriz que pretendemos continuar com todos os que nos apoiam, desenvolvendo iniciativas que melhorem a condições de trabalho, cientes que assim contribuímos para a motivação dos enfermeiros e para a melhoria do Serviço Regional de Saúde.