O CDS referiu, esta tarde, que a taxa de execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infracções Conexas da Câmara Municipal do Funchal apresenta “um indicador baixo”. A constatação da vereadora Ana Cristina Monteiro foi feita após a reunião de Câmara, acrescentando que “de todas as unidades orgânicas da CMF, apenas 17 apresentaram o relatório anual”.
A vereadora referiu ainda que “as 17 unidades que apresentaram relatório, também produziram cerca de 300 propostas, mas apenas 47% mereceram o acolhimento e a aprovação do executivo”.
O CDS assume que os relatórios das unidades não são obrigatórios, mas acredita que são importantes. “Em 2019 haverá uma actualização do Plano e era importante que as unidades que não apresentaram relatório o fizessem”, referiu a vereadora centrista.
De acordo com o partido, o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão de Corrupção e Infracções Conexas é um instrumento criado para que os órgãos máximos das entidades gestoras de dinheiros, valores ou patrimónios públicos, seja qual for a sua natureza, possam prevenir riscos de corrupção ou infracções.