Depois da última crise financeira que assolou a europa as consequências a nível social e laboral ainda hoje se fazem sentir num mundo cada vez mais global e digitalizado. Quando se inicia uma nova legislatura anunciando-se medidas que apontam para a melhoria dos salários, de combate á precariedade e diminuição das desigualdades, não podia ter sido mais oportuna a recente conferência organizada pela Fundação Friedrich Ebert sobre a negociação coletiva e os direitos sociais numa Europa em que a crise se prolonga no tempo.
A evolução demográfica, as alterações políticas em diferentes países europeus e as mudanças no modelo de organização e prestação de trabalho colocam importantes desafios no futuro para a construção de uma europa mais desenvolvida e justa. Este desiderato forçou as autoridades europeias a trabalhar num projeto comum para a edificação e proclamação de um documento denominado o “Pilar Europeu dos Direitos Sociais”, que reuniu todos os líderes europeus na cimeira de Gotemburgo em novembro de 2017 na Suécia.
Com esta iniciativa a Europa procura aprofundar a relação com os cidadãos, restaurar a confiança nas instituições e no processo de integração europeia, reforçando o desenvolvimento sustentável assente num modelo de crescimento económico equilibrado e competitivo, tendo por meta o pleno emprego, o progresso social e um elevado nível de proteção social a par da melhoria da qualidade ambiental, consolidando assim novos e eficazes direitos.
O documento organiza-se em 20 princípios que abrange três grandes categorias, a igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho dignas e justas para todos os trabalhadores, proteção e a inclusão social. Neste contexto, dos vários princípios apresentados alguns já deram lugar à criação de medidas no campo legislativo que começam a produzir efeitos. É exemplo dessas medidas a fixação em diploma legal da necessidade de salvaguardar condições laborais que possibilitem conciliar a vida profissional com a vida familiar dos trabalhadores, assim como o direito à informação, o acesso à proteção social, e a definição do tempo de trabalho.
Dois anos após a apresentação pública do documento, há alguns sinais que permitem acreditar que é possível construir mais e melhor Europa. No entanto quando observamos o nível de pobreza, o desemprego no espaço europeu, a exclusão social, o trabalho precário e os baixos salários com elevada expressão no nosso país, importa questionar se os estados membros, as instituições europeias, os parceiros sociais e a sociedade civil estão efetivamente a trabalhar para que se criem as condições que possibilitem a implementação dos princípios plasmados no documento.
Os objetivos expressos no manifesto exigem árduas e longas negociações para consensualizar e aprovar as propostas legislativas que permitam a aplicação efetiva dos princípios contidos no “Pilar Europeu dos Direitos Sociais”.