O coordenador da União dos Sindicatos da Madeira (USAM) apontou várias questões relacionadas com o salário mínimo regional, durante uma iniciativa, esta Terça-feira, em frente à Assembleia Legislativa da Madeira.Apesar de concordar com o aumento do salário mínimo, Adolfo Freitas sublinhou que a subida não foi suficiente: “O Governo Regional aumentou o salário mínimo em 2,5%, isto é, 615 euros. A União do Sindicato da Madeira está de acordo com o aumento do salário mínimo, ele é baixo e deve ser aumentado. Basta ver que em Espanha o salário mínimo passa para os 900 euros e com um poder de compra muito mais barato. Na Madeira, que tem um poder de compra mais agravado, é um valor insignificante”.
Como a CGTP, a USAM defendia o aumento do salário mínimo, em 2019, para “650 euros com o acréscimo de 7% à Região devido aos custos de insularidade”. O sindicalista acrescentou: “Actualmente há um acréscimo dos custos de insularidade para o sector público mas não abrange o sector privado. A União entende que não pode haver uma discriminação na Madeira relativamente a haver uns que têm subsídio de insularidade e outros que não. São todos trabalhadores da Madeira, todos consomem exactamente aos mesmos preços quando vão às grandes superfícies ou aos mercados”.
Adolfo Freitas não compreende ainda a razão do salário mínimo do sector privado ser inferior ao público: “Dado que este ano passa a haver um salário mínimo para a administração pública a nível nacional e abrange também a Madeira, dos 635 euros, e quer o Governo da República, quer o Governo Regional, mantêm um salário mais baixo para o sector privado. Isto é, passa a haver filhos e enteados, aqui na Madeira e no país. A União de Sindicatos da Madeira não está de acordo. Entendemos que o salário mínimo devia se para o sector público e sector privado”. Ou seja, acrescenta o coordenador da USAM, “na pior das hipóteses, chegasse aos 635 euros”.
Por outro lado, Adolfo Freitas acusa que o salário mínimo “está a engolir tabelas salariais de trabalhadores com muitos anos de profissão”. Por exemplo, aponta, no sector da panificação: “Se um trabalhador for um encarregado com 40 anos de profissão e se chegasse um aprendiz que entrasse no dia 1 de Janeiro, ambos vão ganhariam 615 euros. Há este esvaziamento nas convenções colectivas por culpa do patronato não querer aumentar o salário dos trabalhadores. Passa-se em vários sectores”.
Apesar de ser ano de eleições, a USAM espera dificuldades para a negociação dos aumentos salariais, isto devido à postura do patronato na mesa das negociações: “Se o patronato tem legitimidade para intervir no aumento de salário mínimo para a Região, também tem legitimidade legal, publicada e aprovada, aqui na Assembleia da Madeira, para intervenções administrativas nos conflitos de trabalho quando há o impasse nas negociações”.
Mais: “O Governo Regional (GR) fez bandeira do acréscimo do salário mínimo dizendo que houve um aumento de 3,9%. Então, que o GR, nas situações de impasse das negociações, intervenha administrativamente fixando pelo menos, no mínimo, um aumento para os trabalhadores de 3,9% para os restantes trabalhadores do sector privado”, concluiu Adolfo Freitas.