O Governo Regional decidiu, hoje, autorizar a celebração de um Protocolo tripartido, entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, o Instituto de Segurança Social da Madeira, IPRAM, e a Associação Atalaia Living Care, atribuindo uma comparticipação financeira de 4.182.408 euros.

O objectivo passa por “assegurar o reforço da capacidade instalada da rede social de equipamentos oficiais através da utilização plena da capacidade instalada no estabelecimento integrado denominado por Lar de Idosos de Câmara de Lobos, e assegurar a continuidade das respostas sociais prosseguidas que abrangem o alojamento residencial de 60 utentes, e de centro de dia de 30 utentes”, explica a presidência, através do vice-presidente, Pedro Calado, no final da habitual reunião de Câmara.

Além disso, decidiu-se adquirir, pela via do direito privado, pelo valor global de 46.974,38 euros, duas parcelas de terreno necessárias à obra de “Construção da Zona de Lazer do Garajau.

Quanto a expropriações:

- Expropriar duas parcelas de terreno necessárias à obra de “Construção do Novo Hospital do Funchal”, pelo valor global de 491.041,66 euros.

- Expropriar, pelo valor global de 13.515,43 euros, cinco parcelas de terreno necessárias à execução da “Construção do acesso ao Túnel Rodoviário da Encumeada- Troço 1 – Variante em Serra de Água”.

Apoios a instituições e associações:

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a «ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A.» até ao montante máximo de 120.961,00 euros, destinada a comparticipar a componente não abrangida pelo contrato-programa celebrado entre ambas as partes a 31-10-2016, relativo à construção da nova ETAR de Câmara de Lobos, nem coberta pelo Fundo de Coesão por via da candidatura aprovada no âmbito do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a «ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A.» até ao montante máximo de 3.007.267 euros, destinado a subsidiar o preço de venda de água para regadio, como forma de garantir a universalidade e continuidade dos serviços prestados pela ARM, bem como incentivar e assegurar a rentabilidade mínima daquela actividade.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a CRIAMAR – Associação de Solidariedade Social para o Desenvolvimento e Apoio a Crianças e Jovens, de modo a viabilizar a organização e realização do IIº Encontro Internacional de Poesia, em outubro de 2018, no Porto Santo, encontro onde participarão poetas das ilhas da Madeira, Açores, Canárias, Cabo Verde e Cuba, bem como de Itália e Espanha (Madrid) e serão tratados e debatidos temas como o Humanismo do Século XXI e a Literatura e a Poesia na Economia da Cultura. Será concedida à referida associação uma comparticipação financeira que não excederá os 26.000 euros.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação de Jovens Empresários Madeirenses (AJEM), tendo em vista a execução do evento “Moda Madeira”, de impacto nacional e internacional, evento que, tendo sido uma referência na Região ao nível da moda, surge, agora, associado a um dos produtos mais tradicionais e emblemáticos da Madeira - o Bordado. Será concedida, à referida Associação, uma comparticipação financeira que não excederá os 71.779,20 euros.

- Autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Banda Filarmónica do Caniço e Eiras, tendo em vista a produção e realização de 6 concertos de música filarmónica, com reportório madeirense e português, no concelho de Santa Cruz, em 2018.

Será concedida à referida Associação uma comparticipação financeira que não excederá os 5.000 euros.