O Conselho de Governo decidiu, hoje, aprovar uma adenda ao contrato-programa com a Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira, que se traduz no reforço de mais 700 mil euros do valor inicialmente previsto.

Segundo nota do Governo Regional, este investimento pretende “reforçar a promoção turística e a consequente notoriedade do destino Madeira no exterior”. Reino Unido e Alemanha continuam a ser os principais focos, aos quais se junta ainda os EUA, dando ainda continuidade “à consolidação dos mercados em desenvolvimento (Áustria, Bélgica, Brasil, Dinamarca, Espanha, França, Holanda, Polónia, Portugal, Suécia e Suíça), estando assim alinhado com a estratégia da RAM 2017-2021, no que respeite aos mercados de aposta e diversificação”.

No que diz respeito ao desporto, irá ser cedido ao Clube Sport Juventude de Gaula, por um prazo de 5 anos, a título precário e gratuito, parte do Complexo Desportivo de Gaula, designadamente o campo de futebol, balneários, ginásio, sala de apoio ao ginásio e instalações sanitárias.

Além disso, foi declarada de utilidade pública, com carácter de urgência, e autorizada a posse administrativa das parcelas de terreno, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus, necessárias às obras de “alargamento da Vereda do Calhau” e de construção de “Nova Acessibilidade à Vereda da Cova, com ligação à Estrada Comandante Camacho de Freitas”, ambas em São Roque, a realizar pela Câmara Municipal do Funchal, correndo o respectivo processo de expropriação. Assim, no caso da Vereda do Calhau cabimentado em 18.614,60€, e no caso do acesso à Vereda da Cova orçamentado em 15.515,00 euros, a cargo da Autarquia.

Outras conclusões da reunião desta tarde:

- Autorizar as expropriações de cinco parcelas de terreno, pelo valor global de 126.490 euros (cento e vinte e seis mil e quatrocentos e noventa euros), referentes às empreitadas de “Estabilização da Margem Esquerda da Ribeira do Junçal, onde está implantada a E.R.110” e de “Construção do Novo Hospital do Funchal”.

- Autorizar a celebração do “Contrato de concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros no Município do Funchal”, entre o Governo Regional e a empresa Horários do Funchal, Transportes Públicos, S.A., que determina a compensação financeira a conceder e os seus efeitos, e que aprova ainda a minuta do respetivo contrato de concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros no Município do Funchal.

- Prorrogar por mais um ano, a contar de 16 de setembro de 2018, a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Machico, determinada pela Resolução nº648/2016, de 16 de setembro, assim como as medidas preventivas a que ficou sujeita a área afecta a essa suspensão.

- Autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Banda Municipal do Funchal “Artistas Funchalenses”, tendo em vista a produção e realização de um ciclo de quatro concertos de música filarmónica no concelho do Funchal, em 2018. A comparticipação financeira não excederá os 5 mil euros.

- Autorizar a cedência de utilização para alojamento, mediante pagamento de uma taxa, da Casa de Abrigo do Pico das Pedras situada à Estrada do Pico das Pedras, freguesia e concelho de Santana.

- Autorizar a renovação, para o período de 1 de setembro de 2018 até 31 de agosto de 2019, do contrato de arrendamento celebrado em 13 de setembro de 2012, entre a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira e o Instituto de Desenvolvimento Regional, de espaço não habitacional destinado ao arquivo do IDR, IP-RAM, com a área de 24,68 m².

- Autorizar a celebração de um contrato que tem por objeto a atribuição do direito de exploração de um espaço com uma área de 43 m2, destinado à atividade de cafetaria, situada na Loja do Cidadão da Madeira, através do procedimento por concurso público, com o preço base de € 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos euros), que constitui receita própria do Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira, pelo prazo de 3 anos.

- Aprovar o Relatório de Execução do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira – PIDDAR 2017, que faz parte integrante da presente Resolução e que fica arquivado na Secretaria Geral da Presidência.

Por fim, ao Professor Doutor Sten Lennquist MD, PhD, da Universidade de Linkoping, da Suécia, Professor Emérito de Cirurgia, será atribuída a insígnia autonómica de distinção, constituída por cordão.