No seguimento das declarações de Miguel Albuquerque, que acusou o Governo central de não ter enviado verbas para fazer face aos estragos causados na Região aquando dos incêndios de 2016, o Gabinete do ministro do Planeamento e das Infra-estruturas esclareceu através de uma nota que “as verbas em causa são oriundas dos fundos estruturais, que, de acordo com os regulamentos europeus, determinam o pagamento dos projectos mediante a apresentação de documentação que comprove a sua execução”.

“Logo após os incêndios de 2016, o Governo da República desenvolveu um intenso trabalho de articulação com a Comissão Europeia, visando a introdução dos ajustamentos necessários ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), que permitissem um alargamento dos apoios à RAM, tendo conseguido a aprovação da reprogramação do programa a 23 de Agosto de 2016”, explica o gabinete, exemplificando a sua tomada de posição com números concretos.

“No dia 2 de Setembro de 2016 foram abertos dois concursos para:

- Intervenções de natureza estrutural para a redução de riscos decorrentes de movimentos de massa em vertentes – Encostas da Madeira (Dotação de 25,5 M€ do PO SEUR)

- Aquisição de Equipamentos de Protecção Individual (EPI) e de Veículos Operacionais de Protecção e Socorro (VOPS), tendo em vista a redução dos incêndios florestais na RAM (Dotação de 5 M€);

Todas as candidaturas recepcionadas foram aprovadas e decididas rapidamente – Fundo utilizado 27 M€ (e não os 30,5 M€):

- Aviso para limpeza e consolidação de taludes: 23 M€ de apoio; até este momento apenas foram apenas pagos 900 m€; o nível de execução é muito baixo de apenas 4%

- Aviso para o reforço dos meios de combate aos incêndios: 4 M€ de apoio; até este momento apenas foram apenas pagos 84 m€; o nível de execução é praticamente inexistente”.

Nesse sentido, o gabinete informa ainda que a 8 de Novembro, o secretário de estado do Desenvolvimento e Coesão e o ministro do Ambiente assinaram uma carta em que afirmavam o seguinte:

“Atendendo que a dotação indicativa existente no Eixo 2 [Adaptação às Alterações Climáticas e Prevenção e Gestão de Riscos] do POSEUR para a região autónoma da Madeira já se encontrava afectada a outras finalidades, manifesta-se disponibilidade para, em caso de necessidade futura, reforçar a dotação global em indêntico valor, passando de uma dotação indicativa de 165 milhões de euros para 195,5 milhões”.

“Ora, neste momento, com o baixíssimo nível de execução dos projetos aprovados, constata-se que não há necessidade de reforço da dotação global do Eixo 2 do PO SEUR”, finaliza o comunicado.