A Assembleia Municipal do Funchal aprovou esta terça-feira a atribuição da Medalha de Mérito Municipal de Grau Ouro, proposta pelo executivo liderado por Paulo Cafôfo, ao DIÁRIO de Notícias da Madeira, considerando os seus 140 anos de existência e o contributo para a dinamização da comunicação social regional.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos deputados eleitos na Coligação Confiança, CDS, CDU e alguns deputados do PSD.

A proposta mereceu, contudo, a abstenção de três deputados do PSD - os presidentes de juntas de freguesia de Santo António, Rui Santos, da Sé, Luís Sousa, e de Elisabete Pinto, representante da junta do Monte - e Roberto Vieira, do MPT, bem como o voto contra do PTP, que entende que o DIÁRIO “não é pluralista” e está transformado num “boletim municipal” de apoio à candidatura de Paulo Cafôfo à presidência do Governo Regional.

No caso dos deputados do PSD, esta abstenção é estranha, uma vez que a proposta da atribuição ao DIÁRIO da Medalha de Mérito Municipal de Grau Ouro foi aprovada por unanimidade na reunião de Câmara, logo, merecendo a total concordância do PSD. Algo que poderá ter outras leituras políticas.

De resto, a Assembleia Municipal do Funchal aprovou o regulamento de protecção das lojas com história e o plano de mobilidade sustentada, na sequência de uma reunião que começou na semana passada, onde foram aprovadas as contas consolidas do município.

Aprovado Plano de Acção para a Mobilidade Urbana Sustentável

Além disso, a Câmara Municipal do Funchal aprovou o seu Plano de Acção para a Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS), instrumento que foi desenvolvido ao longo dos últimos dois anos e que servirá doravante de suporte à implementação de diversas acções inovadoras, no sentido de optimizar profundamente a mobilidade urbana no concelho. A aprovação deu-se com os votos favoráveis do Grupo Municipal Confiança, do CDS e da CDU, e abstenção das restantes forças políticas.

O vereador Bruno Martins, que tutela a Mobilidade Urbana na CMF, destacou o facto de “o Funchal estar mais uma vez na vanguarda do que de melhor se faz na Região em termos de estratégia e planeamento. Somos o primeiro concelho da Madeira a aprovar um PAMUS, o que terá impactos determinantes na cidade nos próximos anos.” Até 2023, os objectivos são ambiciosos: reduzir a utilização do automóvel, consolidar a rede pedonal na baixa da cidade, aumentar a oferta de transporte público e aumentar a distribuição modal da bicicleta.

Bruno Martins sublinhou, igualmente, “a capacidade multidisciplinar do PAMUS, que abarca o sistema de transportes, os usos do solo, o estacionamento, o espaço público e a rede viária, entre outros. O plano relaciona-se, igualmente, de forma directa, com outros instrumentos estratégicos de Planeamento, nomeadamente no Plano Director Municipal do Funchal (PDM), que também aprovámos no fim do ano passado, pressupondo ainda uma coordenação entre os diversos agentes privados envolvidos no sistema de mobilidade. Será o PAMUS, a partir de agora, a ditar o futuro do Funchal em termos de mobilidade urbana eficaz e sustentável, planeada para residentes e turistas, promovendo um espaço público mais atractivo, mais acessível, mais inclusivo e mais seguro para todas as pessoas.”

O PAMUS é uma resposta da Autarquia aos padrões estudados de deslocação no Funchal, ainda fortemente marcados por uma dependência significativa do transporte individual motorizado, o que acarreta diversas consequências não apenas sobre o meio ambiente, mas também em termos de congestionamentos na rede viária e entraves à acessibilidade pedonal, afetando sobretudo os portadores de mobilidade reduzida.

O Plano propõe-se, assim, a actuar especialmente no domínio da revitalização pedonal, acalmia de tráfego e transporte público colectivo, com intervenções no sentido de “requalificar o espaço público e contribuir para a alteração de alguns dos nossos padrões de comportamentos, para modos de transporte mais sustentáveis, designadamente a circulação pedonal nas deslocações curtas e um aumento na utilização do transporte público”, concluiu Bruno Martins.