A Câmara Municipal do Funchal aprovou hoje, em Assembleia Municipal, o novo regulamento de táxis da cidade do Funchal, bem como o contrato-programa para a empresa municipal SocioHabita Funchal, no valor de 494 mil euros.
O vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, avançou, relativamente ao regulamento hoje aprovado, que este “é a transposição do regulamento que já existia na Direcção Regional da Economia e Transportes, algo que outros municípios têm já feito ao longo do tempo, desde 2007 até agora, e que actualmente o Funchal faz.”
“A questão que foi mais debatida, nomeadamente sobre o contingente, está vertido em todos os regulamentos municipais que o contingente é fixado, de 2 em 2 anos, depois de ouvidas as entidades representativas do sector. Só com a anuência das entidades do sector, o contingente pode ser alterado, seja para diminuir, seja para aumentar.”
Os deputados municipais do PSD votaram contra esta decisão. “Votamos contra o regulamento porque estamos ao lado dos profissionais de táxis, porque estes também são da opinião que, ao dia de hoje, não deverá haver um aumento do contingente de táxis no concelho do Funchal”, disse Fábio Bastos em declarações à comunicação social.
Relativamente a este ponto, o deputado social-democrata reiterou que o contingente de táxis do Funchal é suficiente para suprir as necessidades da população residente e dos turistas (o índice de táxis por cada mil habitantes de 4,19, quando a média nacional é de 1,30).