Da execução orçamental do Governo Regional da Madeira até Maio deste ano, ainda que provisória, destaque para o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, que voltou a ser deficitário em 7,7 milhões de euros, mas que mesmo assim representa uma melhoria de 71,8 milhões de euros face aos valores registados em Maio de 2017.

Em termos gloabis e num balanço dos últimos seis anos e alguns meses, ou seja desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução dos passivos ascendeu a 2.406,7 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.108,6 milhões de euros.

Segundo o documento divulgado hoje, foi a diminuição da receita, nomeadamente a fiscal, e não um hipotético aumento da despesa, que contribuiu para estas contas. Assim, a “despesa efectiva do Governo Regional diminuiu 0,9% até ao final de Maio de 2018, comparativamente ao período homólogo de 2017, em virtude de evolução evidenciada pela componente fiscal (-2,1%), parcialmente contrariada pelo aumento evidenciado ao nível da receita não fiscal (1,3%). Este decréscimo da receita fiscal é reflexo do efeito de dedução por via da antecipação dos reembolsos (IRS), ainda da diminuição dos pagamentos especiais por conta (IRS e IRC) e do alargamento do prazo de entrega da declaração modelo 22 de IRC de Maio para Junho, o que protelou o efeito de receita líquida que se espera ao nível das auto-liquidações deste imposto”, explica a nota emitida pela Vice-Presidência.

Contudo, perspectivam-se melhorias. “É esperado que nos próximos meses estes efeitos sejam esbatidos ao nível da receita fiscal. O aumento dos impostos indiretos, compensou parcialmente a redução ao nível dos impostos diretos, resultado evidente, por um lado, do efeito da atual conjuntura de recuperação económica e de retoma do emprego, e, por outro lado, do efeito da aplicação do método de cálculo introduzido pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março, com impacto na receita proveniente do IVA, que aumentou 8,5% face a 2017”.

Assim, do lado da despesa efectiva do Governo Regional há uma diminuição significativa de “10,3% entre 2017 e 2018, nos cinco primeiros meses do ano, o que reflete a diminuição dos encargos com as SCUTS e com os juros e outros encargos, em virtude da concretização, em 2017, de operação de reestruturação de swaps de empresas públicas da Região, conforme deliberação do Conselho do Governo de 19 de Janeiro de 2017”, justifica.

“Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (mais precisamente 54,8% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde com uma execução orçamental de 122,4 milhões de euros, que já reflete o aumento dos valores associados ao Contrato-Programa celebrado com o SESARAM e a Educação com 118,3 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 88% das despesas em funções sociais”, contabiliza. Trocado por miúdos, por cada 100 euros de dinheiro público gasto pelo Governo, 88 euros vão para a saúde e a educação.

Por fim, a parte que toca à forma como o GR tem trabalhado para reduzir a dívida regional e como o tem conseguido. “O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Maio de 2018 ascendia a 288,9 milhões de euros, dos quais 80,9% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 30 de Maio, comparando com 01/01/2017, a Região diminuiu os passivos em 222,2 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 25,8 milhões de euros”, que resultam por isso no referido acumulado de 3.515,3 milhões de euros com a redução do passivo e dos pagamentos em atraso.