Ainda sobre diversos artigos no DN sobre a iluminada gestão pública que quase 3 anos após vários alertas sobre a sinalização irregular em todos os Municípios e o mesmo continua na mesma. No entanto a PSP continua a emitir coimas sobre a ilegalidade de sinais não regulamentares, sinais esses que perante a lei não existem. O Município do Funchal que tem comprado sinais a empresas do Continente, quase todos chegam à Madeira irregulares e são colocados sem que nenhum técnico da Autarquia saiba sobre a legislação rodoviária e gastam-se dinheiros públicos apenas para sair da Região. E novamente a PSP emite coimas aos condutores ao abrigo desses sinais que se encontram fora da legislação. O Município de Santa Cruz que também compra a empresas do Continente, também os recebe fora do contexto regulamentar, mas compra tão poucos que o contribuinte nem dá conta onde o Município os coloca. Quanto ao Município de Machico, o tal que pediu para a PSP compreensão, continua tudo na mesma. O presidente da Câmara de Machico que pediu compreensão à PSP deveria saber que o estatuto da PSP não é decidir se deve autuar ou não, apenas tem que cumprir a lei e se a lei não está regulamentar na sinalização rodoviária a PSP não pode autuar os utentes das vias. Agora não se admite que a PSP emita coimas quando os sinais não se encontram dentro da lei. Nesses artigo alegam que os Municípios não possuem técnicos especializados em trânsito, ora bem senhores presidentes, pesquisei e no mercado regional existem pelo menos 3 empresas que comercializam sinais de trânsito. Agora não se compreende que se compre às empresas do Continente e se receba sinais ilegais quando na região existam empresas com postos de trabalho por garantir. E os iluminados da Câmara do Funchal ainda andam a apregoar a revitalização do comercio Regional? Com tantas empresas de ferragens na Região e vão comprar às empresas do Continente? Com tantas papelarias na Região e vão comprar às empresas do Continente? De facto revitalizam o comercio mas é o do Continente, onde fazem todas as compras com o dinheiro dos contribuintes madeirenses. É inadmissível que se compre às empresas do Continente quando na região existam empresas que pagam impostos na Região e possuem postos de trabalho a garantir. O presidente da Câmara do Funchal deveria pagar do seu bolso os sinais que comprou e que estão fora da regulamentação. Aliás os utentes das vias, ou seja os condutores antes de pagar qualquer multa devem informar-se sobre se a sinalização está dentro da lei e se não estiver não têm a obrigação de pagar. Nenhum Tribunal o vai obrigar a pagar uma multa ao abrigo de um sinal não regulamentar. E assim se gastam dinheiros públicos indevidamente. A Câmara do Funchal já foi avisada que recebeu sinais não regulamentares e nem os devolveu à empresa do Continente e sabem porquê? Porque o dinheiro é dos nossos impostos e depois pagamos multas sobre esses sinais ilegais. A principal culpa ainda é da Direção Regional dos Transportes Terrestres órgão que deveria fiscalizar toda a sinalização colocada na Madeira e não o faz porque nem sabe das suas competências.

Manuel Jesus